Prazo Razoavel
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25. O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, s�
Publicado em: 2008
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26. Liquidity and profitability as the bases of a company value: the case of metallurgy and electricity Open Corporation sectors / A LIQUIDEZ E A RENTABILIDADE COMO FUNDAMENTOS DO VALOR DE MERCADO: O CASO DE EMPRESAS DOS SETORES DE ENERGIA ELÃTRICA E SIDERURGIA/METALURGIA.
Os investimentos nas empresas de capital aberto podem ser feitos por qualquer pessoa que tenha recursos disponÃveis. No entanto, ao fazer seus investimentos, estas pessoas buscam a obtenÃÃo de retornos satisfatÃrios. Com isso, para identificar se uma empresa tem capacidade de gerar retornos futuros, podem ser feitas anÃlises, tanto do longo, quanto do c
Publicado em: 2008
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27. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
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28. Avaliação da previsão hidroclimática no Alto Paraguai
Neste estudo foi analisada a previsibilidade hidroclimática na bacia do Alto Paraguai no curto e longo prazo. Nestas últimas décadas, a região foi marcada por uma forte variabilidade climática, passando por um período extremamente seco durante a década de 1960 e por um período extremamente úmido a partir do início da década de 1970. Desta forma, a
Publicado em: 2008
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29. A prescrição intercorrente na execução fiscal fundada em crédito tributário
O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execuç�
Publicado em: 2008
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30. Prisão preventiva para extradição
O presente estudo traz a lume controvertido tema sobre os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, especificamente quanto à hipótese de incidência nos casos de Extradição, abordando a discussão sobre a admissibilidade e obrigatoriedade da custódia extremada, e obviamente, examinando paralelamente o respeito às garantias constitucionais e obed
Publicado em: 2008
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31. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004
Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional n 45/2004, que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razoável". Inicia com uma introdução acerca da jurisdição e, após, analisa a ques
Publicado em: 2007
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32. O processo de conhecimento na justiça comum e do trabalho : um comparativo, com vistas à efetividade da jurisdição
A crise institucional que assola o Poder Judiciário está também refletida na morosidade processual que, notoriamente impede o acesso à justiça. As demandas que tramitam por anos a fio, tanto nas esferas cível quanto trabalhista, representam uma realidade nacional que demonstra o sucateamento geral do nosso sistema. O descrédito na prestação jurisdic
Publicado em: 2007
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33. A violência do tempo no processo penal : em busca de redução de danos
A presente dissertação enfoca a influência do tempo no processo penal na busca de uma política de redução de danos, sob a perspectiva da preservação da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na prisão. Em seguida, analisa-se a Dignidade da
Publicado em: 2007
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34. Direito de liberdade X segurança pública : uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo
Publicado em: 2007
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35. Tratamento endoscópico do câncer epidermóide do esôfago
OBJETIVOS: Procurou-se avaliar o papel atual dos procedimentos terapêuticos endoscópicos no manejo do pacientes com carcinoma epidermóide do esôfago. LEVANTAMENTO DE DADOS: Utilizando o banco de dados do PubMed (U.S. National Library of Medicine), analisaram-se as publicações sobre o tema nos últimos 10 anos, cotejando-as com a experiência desenvolvi
Arquivos de Gastroenterologia. Publicado em: 2006-06
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36. THE REASONABLE DURATION AS A HUMAN RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE IN MERCOSUL / O PRAZO RAZOÁVEL COMO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA NO MERCOSUL
A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade
Publicado em: 2006