A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

No presente trabalho se analisa a temática do meio ambiente laboral a partir de uma visão humanista, concepção que permite promover a dignidade humana e privilegiar uma efetiva proteção à saúde do trabalhador. O Brasil possui um avançado texto constitucional e uma desenvolvida legislação infraconstitucional que tutela o meio ambiente, inclusive no que diz respeito às normas de medicina e segurança do trabalho, dispõe de um dos mais modernos sistemas de acesso coletivo à Justiça, mas ainda não conseguiu atingir um cumprimento razoável das normas alusivas ao meio ambiente do trabalho. O ponto de partida deste trabalho é a interpretação crítica dos fatores determinantes da ineficácia social do atual sistema de tutela do meio ambiente laboral, caracterizada pelos números elevados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Destaca-se, como principal obstáculo a ser transposto, a cultura arraigada na mente dos diversos atores sociais envolvidos com as relações de trabalho, segundo a qual a perda da saúde e da vida pode ser compensada com pagamento em pecúnia; a saúde do trabalhador interessa exclusivamente a ele. Discute-se, ainda, a necessidade de se considerar o trabalhador como um sujeito de direitos e não como objeto do contrato de trabalho. Conclui-se que o exercício das atividades em local adequado e seguro, possibilitando o livre desenvolvimento da personalidade é um direito humano e fundamental de todo trabalhador. Propõe-se o abandono da concepção tradicional de tutela do meio ambiente do trabalho, por meio da qual se visualiza a saúde do trabalhador sob o prisma monetarista e privatista em dissonância com a posição de proeminência de que se revestem os direitos humanos. Alerta-se acerca da necessidade de uma concepção holística do meio ambiente laboral, de modo a percebê-la como um aspecto do meio ambiente global ao qual também se aplicam a Teoria Geral do Direito Ambiental e seus princípios fundamentais em face de um marcante conteúdo axiológico, justo e benéfico ao trabalhador e a toda sociedade. Apresentam-se sugestões que podem vir a contribuir para a superarão da problemática científica objeto do presente estudo. Destaca-se a importância da uma educação ambiental e da almejada democracia participativa que possibilitam a conjugação de esforços que conduz à efetiva proteção da saúde do trabalhador e contribui para programar um Estado Constitucional do Ambiente que privilegie os valores éticos e valorize o desenvolvimento da pessoa humana e promova efetivamente a dignidade da pessoa humana

ASSUNTO(S)

dignidade humana workers health meio ambiente do trabalho saúde do trabalhador promocao da saude dos empregados higiene do trabalho human dignity direito ambiente de trabalho environmental work dignidade

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