O alcance social e econômico da pena restritiva de direito : um estudo comparado

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A prisão há muito tem se constituído no mais deprimente espetáculo de vingança, assentado num modelo perverso que discrimina, avilta e degrada a personalidade humana. A cultura dominante da prisionalização tem ensejado a estigmatização do apenado, retratada nos crescentes índices de reincidência criminal, hoje em torno de 87 por cento. Os presídios são antros de reprodução do crime, ao revés de funcionarem como instrumentos de restauração do delinquente. O Brasil é hoje a quarta explosão prisional do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia A população carcerária do país gira em torno de 423 mil presos com uma capacidade de ocupação de vagas no sistema penitenciário de 275.194 vagas. Nos últimos dez anos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, quadruplicou o numero de presidiários no Brasil. Em 1995 o Brasil detinha 95 presos por cada cem mil habitantes. Hoje são 227.23 presos por cada cem mil habitantes, enquanto na Espanha são cinqüenta presos por cada cem mil habitantes, o que representa vinte pontos abaixo na média européia O gasto mensal com o sistema penitenciário totaliza cerca de três bilhões, seiscentos e quatro milhões de reais. O custo per capita de um presidiário no Brasil é de dois mil e duzentos reais e de uma nova vaga no sistema penitenciário de trinta mil reais, o que levaria o país a investir cerca de cinco bilhões de reais para suprir o déficit de vagas nas prisões. Na Espanha o custo de uma nova vaga é de nove mil euros com um custo mensal per capita do preso de um mil e quinhentos euros. O custo com alimentação, na prisão varia de noventa a cento e setenta euros. Este trabalho aponta, com a adoção da pena restritiva de direito, que atualmente no Brasil não ultrapassa o índice de 1.2 por cento, enquanto na Europa atinge índices de 98 por cento, como na Alemanha e 50 por cento na Inglaterra, as alternativas para a redução do custo operacional do sistema e dos índices de reincidência penal

ASSUNTO(S)

reincidência penal redução do custo operacional reducing the cost operational system prison sistema prisional brasileiro direito direito econômico alcance social and criminal economic

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