Penas Alternativas
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13. Um caso de inovação “acidental” em matéria de penas: a lei brasileira de drogas
Este trabalho é uma reflexão sobre alternativas à prisão e, de forma mais geral, sobre as complexas relações entre os conceitos de punição e de inovação. Nesse sentido, discutiremos um exemplo concreto extraído da legislação criminal brasileira - um dispositivo da nova lei de drogas (2006) - com a finalidade de enfatizar tanto o interesse teóri
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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14. Ressocialização do apenado : a dificuldade no retorno à sociedade
O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializa
Publicado em: 2011
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15. O monitoramento eletrônico na justiça criminal : um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS direciona o olhar à utilização do monitoramento eletrônico na Justiça Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, relativamente à investigação do monitoramento eletrôni
Publicado em: 2011
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16. Prestação de serviços à comunidade : impacto e (in)visibilidade no cumprimento da pena/medida alternativa
Nesta dissertação apresenta-se a pesquisa realizada junto a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre/RS, responsável pela execução da prestação de serviços à comunidade. Discute-se o impacto dessa pena/medida alternativa na vida dos seus destinatários, buscando-se privilegiar o seu ponto de vista. O est
Publicado em: 2011
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17. O trabalho dos assistentes sociais nas centrais de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo
O presente estudo teve como objetivo descrever e discutir a atuação profissional do assistente social nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de São Paulo. Implantadas a partir de 1997, estas Centrais tem por propósito oferecer suporte ao Poder Judiciário no acompanhamento da execução das penas e medidas alternativas à prisão, propós
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/09/2010
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18. Os limites dos direitos humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro: o programa de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo / The limits of uncritical human rights in face of Brazilian structural racism: the program of alternative penalties and measures of São Paulos State
This paper had as point of departure the historical roots of Human Rights, with the analysis of aspects still ignored at present days. Despite the understanding of the modern conception and function of Human Rights, when one observes the effects of the implementation of certain public policies in a society racially structured, as the Brazilian society, it is
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2009
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19. A eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os prin
Publicado em: 2008
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20. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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21. Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade
O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a p
Publicado em: 2007
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22. Prestação de serviços à comunidade : alternativa penal e seletividade (Rio Grande do Sul, 2001)
Resumo não disponível.
Publicado em: 2007
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23. Penas restritivas de direitos: alternativas de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de Claus Roxin.
Along the centuries public penalty has been going through significant change in its purpose and execution. During large periods in the history of mankind cruel sanctions were applied such as mutilations flogging branding irons forced labor at galleys and other ones of the same nature until getting to the freedom-taking penalty which showed not to be suitable
Publicado em: 2007
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24. Mulher encarcerada: trajetória entre a indignação e o sofrimento por atos de humilhação e violência. / WOMAN IMPRISON: trajectory between indignation and suffering for humiliating and violence acts.
Esta pesquisa, concebida a partir de observações e dados coletados ao longo do exercício da função de Psicólogo junto à Penitenciária Feminina do Butantã, se propõe ao estudo a respeito do encarceramento de mulheres no Estado de São Paulo a partir de 1950 e, mais especificamente, de mulheres encarceradas nesta unidade prisional, em regimes fechado
Publicado em: 2007