Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade
AUTOR(ES)
Mônica Lilian Gay Girardi
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a prestação de serviços à comunidade, valorizando, acima das dificuldades do ser humano, a solidariedade. Os casos analisados correspondem aos processos nos quais foi aplicada e executada a prestação de serviços à comunidade e que tiveram seu término nos anos de 1998, 1999 e 2000. O trabalho desenvolvido pretende colaborar com o desenvolvimento de estudos para uma maior aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A pergunta que se pretende responder com o presente estudo é se a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena viável na substituição da privação de liberdade e em que casos ela seria possível
ASSUNTO(S)
serviÇos comunitÁrios penas alternativas (direito penal) direito processual penal - brasil direito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=803Documentos Relacionados
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