O trabalho dos assistentes sociais nas centrais de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo

AUTOR(ES)

Isaura Paris Cabanillas Tadioto

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/09/2010

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo descrever e discutir a atuação profissional do assistente social nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de São Paulo. Implantadas a partir de 1997, estas Centrais tem por propósito oferecer suporte ao Poder Judiciário no acompanhamento da execução das penas e medidas alternativas à prisão, propósito este buscado por intermédio de equipe técnica, na qual, verificamos, o assistente social é o profissional mais freqüente. Para atingir o objetivo, foi empreendida uma revisão bibliográfica sobre temas vinculados a penas e medidas alternativas, sistematizada especialmente nos dois primeiros capítulos, e uma pesquisa de campo. Esta pesquisa desenvolveu-se em dois momentos, intentando respostas a dois grandes eixos inerentes ao objetivo. O primeiro, correspondendo ao eixo 1 – a configuração das Centrais de Penas e Medidas Alternativas enquanto órgão de execução penal no Estado de São Paulo e enquanto espaço ocupacional do assistente social – foi concretizado através do envio, por meio eletrônico, de questionário a todas as trinta Centrais existentes, obtendo-se uma amostra de 73,3% do universo. O segundo momento, concretizado pelo mesmo procedimento, objetivou obter informações sobre aspectos mais diretamente concernentes ao trabalho profissional desenvolvido pelos assistentes sociais (eixo 2). Neste segundo momento a amostra foi de 75% do universo. Os resultados obtidos nestes dois momentos e a discussão sobre os mesmos são apresentados, respectivamente, no terceiro e quarto capítulos. Esta pesquisa nos permitiu concluir que a atuação profissional não passa sem dificuldades, boa parte delas relativas à estrutura e às condições de trabalho nas Centrais. Porém, permitiu-nos concluir também que a atuação profissional da grande maioria dos sujeitos se volta para concretização do potencial educativo dessas sanções penais e que, em termos de concepção, é perceptível um afinamento com posições mais progressistas defendidas atualmente na literatura sobre o assunto, merecendo destaque especial um decréscimo de posturas conservadoras, correspondentes à Criminologia Tradicional.

ASSUNTO(S)

serviço social no poder judiciário assistentes sociais - prática profissional serviço social como profissão penas alternativas pena (direito) social service in the judiciary practice professional social workers social work as a profession alternative sentencing

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