Pedido Processo Civil Brasil
Mostrando 13-19 de 19 artigos, teses e dissertações.
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13. Tutela antecipada em relação aos recursos no processo civil
O objetivo deste estudo é propor uma sistematização da aplicabilidade da tutela antecipada no plano recursal, tendo em vista que, de um lado, é um mecanismo indispensável para o Estado cumprir a sua obrigação de propiciar a entrega efetiva da tutela jurisdicional. Porém, de outro, de modo geral, o CPC/73 é omisso quanto à regulamentação dessa med
Publicado em: 2006
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14. A perpetuatio jurisdictionis no processo civil brasileiro
O processo judicial é um conjunto de atos sucessivos destinados a uma finalidade, que é a obtenção de uma sentença que resolva um litígio existente entre as partes. Tais atos sucessivos desenvolvem-se mediante um procedimento próprio. Fatos supervenientes podem repercutir na tramitação desse procedimento, modificando as partes, a causa de pedir, o p
Publicado em: 2006
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15. The effects of the favourable sentense of the administrative improbity action / Efeitos da sentença de procedência na ação de improbidade administrativa
A tese versa sobre a Lei 8.429/92, que representa um marco histórico na legislação brasileira na busca de um instrumento eficiente no combate à improbidade administrativa. O grande diferencial da Lei 8.429/92, em relação às legislações de outros países sobre o controle judicial da moralidade e da corrupção administrativa, é o seu caráter civil.
Publicado em: 2006
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16. A excepcionalidade da adoção ou omissão do estado?
O presente estudo teve como objetivo analisar a observância do Princípio da Excepcionalidade do instituto da adoção no Estado da Bahia. Para a coleta de dados, adotou-se a estratégia de análise documental, realizada em dois níveis. Os dados obtidos no primeiro nível contextualizam a presente investigação. Foram identificadas todas as publicações
Publicado em: 2005
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17. Efeito devolutivo da apelação civil
o presente trabalho é orientado pelo exame do efeito devolutivo na apelação. A eficácia devolutiva, na apelação, pode ser vista como a transferência da competência do juízo de primeiro grau ao tribunal, para que o órgão hierarquicamente superior proceda ao julgamento das matérias impugnadas, bem como daquelas que o tribunal resolve, por si só, n
Publicado em: 2003
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18. Princípio da congruência no processo civil(setença e Pedido)
In the first title, the subject is delimitated, concepts are formulated and related to the demand, the defense, lhe sentence and to lhe origin of lhe term congruence and lhe like, in order to form the introductory basis and to expose the necessary premises for lhe development ofthe theme. In the second lide, the focus is on the historical evolution related t
Publicado em: 2002
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19. Tutela liminar antecipatória nas ações possessórias
Procuramos neste estudo equacionar de maneira sistemática e com base em critérios previamente definidos o não pouco tormentoso e não menos fascinante tema relacionado à tuteia liminar antecipatória nas ações pessessórias. Para tanto, desenvolvemos nosso trabalho com a preocupação voltada à harmonização desses institutos no plano sistemático do
Publicado em: 1995