Tutela liminar antecipatória nas ações possessórias
AUTOR(ES)
Joel Dias Figueira Júnior
DATA DE PUBLICAÇÃO
1995
RESUMO
Procuramos neste estudo equacionar de maneira sistemática e com base em critérios previamente definidos o não pouco tormentoso e não menos fascinante tema relacionado à tuteia liminar antecipatória nas ações pessessórias. Para tanto, desenvolvemos nosso trabalho com a preocupação voltada à harmonização desses institutos no plano sistemático dos direitos material e instrumental, justamente porque entendemos existir uma certa lacuna na doutrina a esse respeito e, por parte dos tribunais, algum descuido e pouca sensibilidade na aplicação da norma juridica aos casos concretos, muitas vezes adstrita ao mecanismo insatisfatório da mera subsunção. Antes de ser compreendida pelos intérpretes e aplicadores do direito, a posse precisa ser sentida, uma vez que é a verdadeira essência e expressão sócioeconômica dos direitos reais, enquanto sua tutela apacece como o principal efeito refletido no mundo juridico. Ademais, um estudo dogmático da tutela sumária interdital não pode ser realizado adequadamente dispensando-se os elementos da teoria possessória, onde justamente residem a sua complexa fundamentação e as respostas as nossas indagações. Assim sendo, começamos por analisar o fenômeno da posse e do "summar iss imum possesso rium" com base na evolução histórica, desde o direito romano até a legislação atual, sem descurar da comparação com o direilto estrangeiro, e de acordo com o contexto sociológico e juridico hodiernos para, em seguida, tentar demonstrar a importància das tutelas de urgência na solução dos conflitos intersubjetivos de interesses e a sua relação e dependência com os fatores tempo x efetividade do processo e, em particular, das liminares antecipatórias dos efeitos fàcticos das sentenças de mérito de procedência do pedido. Loqo após, afrontamos a matéria sob diversos anqulos processuais e procedimentais, a fim de verificar os aspectos ontológicas que envolvem a temática e delinear os contornos de atuação do Estado-juiz como agente litico de pacificação social
ASSUNTO(S)
direito processual -- brasil tutelas de urgencia direito instituto da posse direito civil tutela interdital
