Patente De Medicamentos
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13. O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos. O caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: \"direito de patente\" vs. \"direito à vida\" / The TRIPS agreement and its repercussions on access to medicine. The case of HIV/AIDS in Brazil and Mexico: \"patent right\" vs. \"right to life\"
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011
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14. A regulamentação internacional das patentes e sua contribuição para o processo de desenvolvimento do Brasil: análise da produção nacional de novos conhecimentos no setor farmacêutico / The international regulation of patents and its contribution to the development of Brazil: analysis of the local production of knowledge in the pharmaceutical sector.
Uma das características mais marcantes da propriedade intelectual é a tensão existente entre interesses público e privado. Na seara das patentes, essa tensão se torna ainda mais evidente quando o objeto da propriedade privada é essencial à consecução de objetivos sociais, como é o claro caso dos medicamentos. Concebida para fomentar a inovação, o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/09/2011
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15. PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.
O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação ju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2010
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16. Dilemas da política de distribuição de medicamentos antirretrovirais no Brasil
Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicament
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2010-11
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17. Acesso a medicamentos como direito humano / Access to medicines as a human rihgt
Este trabalho investiga o acesso a medicamentos, especialmente os considerados essenciais, como componente fundamental do direito à saúde, dentro do contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua interface com o regime de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio. Com base na estrutura analítica do direito à saúde, busc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2009
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18. Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas
Com o progresso da biotecnologia aumentou o interesse da indústria farmacêutica sobre a biodiversidade e conhecimentos tradicionais a ela associados. Porque a partir desses elementos é que ela produz e, com base no Acordo TRIPs, patenteia seus medicamentos, obtendo lucros astronômicos. Lógico supor seja tal indústria interessada na preservação da bio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2009
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19. A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos
Este trabalho busca analisar a quebra de patentes de medicamentos no direito brasileiro resultante de intervenção do estado sobre a propriedade industrial privada da qual resulta o reconhecimento do direito a exploração exclusiva de um bem criado através do reconhecimento da patente. Para tanto o poder público se vale do instituto jurídico da licença
Publicado em: 2009
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20. Os tratados de livre comércio e o acordo TRIPS: uma análise de proteção patentária na área farmacêutica
La adopción del Acuerdo sobre los Aspectos de la Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (Acuerdo sobre los ADPIC) en 1994 junto a la Organización Mundial del Comercio, significó el fortalecimiento de la protección de la propiedad intelectual, especialmente de las patentes farmacéuticas, a nivel mundial. Sin embargo, en el Acuerdo sobre los A
Publicado em: 2009
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21. Utilização da provocação nasal com histamina e avaliação rinomanometrica em estudos de bioequivalencia para sprays nasais / Use of histamine nasal challenge and rhinomanometry evaluation in bioequivalence studies for nasal sprays
Rinite alérgica é uma doença comum com ampla morbidade, que gera aumento considerável nos custos de tratamento médico, redução da produtividade no trabalho e absenteísmo escolar. A aplicação tópica de corticosteróides intranasal é amplamente reconhecida como primeira linha de tratamento antiinflamatório. Espera-se que a maioria dos sprays nasai
Publicado em: 2009
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22. Medicamentos para o mundo: incentivando a inovação sem obstruir o acesso livre
Ao estabelecer altos preços para medicamentos avançados que se encontram fora do alcance de pacientes pobres e estimular a negligência de doenças concentradas nas populações mais pobres, o acordo TRIPS produz em escala maciça doenças e mortes evitáveis. Tal injustiça pode ser evitada através de um Fundo de Impacto sobre a Saúde Global (Health Imp
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2008-06
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23. Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual
As formas de proteção das invenções no setor farmacêutico apontam para estratégias de perpetuação da proteção patentária. Com base em uma revisão bibliográfica mostrou-se as especificidades do patenteamento no setor, perpassando por um breve histórico sobre a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil, uma abordagem sobre invenções paten
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2008-06
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24. Sem patente não há genérico: acesso farmacêutico e políticas de cópia
Baseado em pesquisas etnográficas no México e na Argentina, este ensaio volta a atenção para as promessas, limites e especificidades do medicamento genérico como artefato político, técnico e legal. Tendo em conta a complexa semiótica comercial da "similaridade" no México e a figura poderosa da copia nacional na Argentina, procuro mostrar que o que e
Sociologias. Publicado em: 2008-06