O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos. O caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: \"direito de patente\" vs. \"direito à vida\" / The TRIPS agreement and its repercussions on access to medicine. The case of HIV/AIDS in Brazil and Mexico: \"patent right\" vs. \"right to life\"

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/10/2011

RESUMO

Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propiedade intelectual (LPI) para implementar o Acordo TRIPS (e, no caso do México, também o NAFTA) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Estas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) para sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição.

ASSUNTO(S)

aids/hiv epidemic brasil brazil epidemia de hiv/adis intellectual property laws leis de propriedade intelectuais mexico méxico políticas públicas public health public policies saúde pública

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados