PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/03/2010

RESUMO

O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação jurídica e econômica pautada nos modelos das Teorias das Relações Internacionais; que visa estudar o papel do Estado Brasileiro em relação à proteção de propriedade intelectual patentes farmacêuticas; inserindo-se na economia interna e externamente. As problemáticas são centradas em qual é a influência do Direito Internacional na construção de um sistema brasileiro de tutela e regulação dos direitos inerentes à patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil? Qual o impacto das condicionais constitucionais na realização e/ou concretização da função social da patente de invenção no setor farmacêutico brasileiro? Haverá difusão ou melhoria na distribuição de medicamentos no país? Há o cerceamento da disseminação e divulgação do conhecimento tecnológico em casos de concessão de patente de invenção no setor farmacêutico? Nesse contexto, o trabalho proposto tem o intuito de colaborar com a comunidade científica brasileira em relação ao assunto, sob a égide da relação desse tema com as contradições atuais de pesquisa e valorização para crescimento econômico, social, político, interno e externo, por meio de teoria pertinente.

ASSUNTO(S)

patente medicamentos relações internacionais direito direito

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