Ordenamento Fiscal
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13. Interpretação econômica e planejamento tributário
O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de crucial importância, pois enquanto o método interpretativo da consideração econômica impacta diretamente na sistemática de
Publicado em: 2010
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14. Fundamentos jurídicos do planejamento tributário
Em tempos onde o sistema econômico global tem colocado em cheque a resistência e a solidez dos negócios, é crescente o interesse dos particulares por oportunidades de redução de custos e ampliação dos seus resultados econômicos a fim de sobreviver a este cenário de fortes turbulências e acirrada concorrência. Nesse contexto, eis que surge o plane
Publicado em: 2010
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15. Nota fiscal eletrônica reduz custos para o contribuinte?
O presente trabalho tem por objetivo investigar se a adoção de documentos eletrônicos, uma realidade cuja obrigatoriedade é crescente no Brasil, é acompanhada por uma redução nos custos de conformidade das empresas. O autor buscou o referencial teórico em várias áreas do conhecimento: no Direito Tributário e no Direito Civil, na Matemática Aplica
Publicado em: 2010
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16. Vinculação de receitas públicas e princípio da não afetação: usos e mitigações / Affectation de recettes publiques et príncipe de la non-affectation: usages et mitigation
Este trabalho tem como propósito realizar um estudo sobre a vinculação de receitas públicas, com especial atenção para o ordenamento brasileiro. Considera-se o caráter jurídico das vinculações, bem como os prós e contras de sua utilização, cotejando com uma exposição acerca do caráter econômico e político destes institutos. Diante disto, re
Publicado em: 2010
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17. Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros / Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da compensação tributária, considerado uma das modalidades de extinção do crédito tributário, presente no art. 156 do Código Tributário Nacional, que, desde a edição da Lei n 8.383/1991, possibilitou discussões sobre o tema, difundindo-o no ordenamento jurídico. A compensação não corr
Publicado em: 2010
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18. Presunções em direito tributário: teoria e prática / Presunções no direito tributário: teoria e prática
A matéria das presunções no direito relembra condições da própria gênese do sistema jurídico. Toda linguagem normativa comparece a princípio como raciocínio ou juízo presuntivo simples. No lidar com os casos concretos, primitivamente é o exegeta autêntico que faz introduzir no ordenamento fatos, presumindo ocorrências da realidade empírica. E
Publicado em: 2010
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19. A norma geral antielisiva no sistema constitucional tributário brasileiro
O objetivo deste estudo foi verificar a constitucionalidade de lei geral antielisiva, de acordo com o atual sistema constitucional brasileiro. Para tanto, examinamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5/10/1988, delimitando o estudo proposto, analisando suas normas, princípios gerais e princípios específicos do Dire
Publicado em: 2009
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20. Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas const
Publicado em: 2009
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21. A aplicabilidade da contribuição de melhoria pela Administração Pública Municipal / Applicability of the improvement contribution by the County Public Administration
Versa o presente trabalho um estudo sobre a contribuição de melhoria, que está prevista no art. 145, III da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, em seus artigos 81 e 82 e pelo Decreto-lei n. 195/67, que regulamenta o tributo. Consiste a contribuição de melhoria em um tributo que tem como hipótese de incidência a valorização imobi
Publicado em: 2009
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22. Apontamentos sobre a contribuição de melhoria / Notes on the benefit assessment
Analisa de forma dogmática a contribuição de melhoria, avaliando seus contornos constitucionais e infraconstitucionais para construir a sua norma geral e abstrata (regra-matriz de incidência tributária). A importância do estudo justifica-se pela constatação de que o tributo não vem sendo instituído em decorrência do modelo interpretativo que tem p
Publicado em: 2009
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23. Ordenamento das Finanças Públicas e as Condições Fiscais dos Estados Brasileiros
Desde meados da década de 1980, o Brasil vem experimentando um processo gradual de construção de normas fiscais que visa o ordenamento das finanças públicas. Por meio dessas normas, o Governo Federal objetiva induzir iniciativas que resultem em condições fiscais mais desejáveis para o setor público. O presente trabalho avalia o impacto desse process
Publicado em: 11/08/2006
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24. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal / The Brazilian process of fiscal ordering in 1990s and the Fiscal Responsibility Law.
The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors e
Publicado em: 2006