Nota fiscal eletrônica reduz custos para o contribuinte?
AUTOR(ES)
Freitas, Vinicius Pimentel de
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo investigar se a adoção de documentos eletrônicos, uma realidade cuja obrigatoriedade é crescente no Brasil, é acompanhada por uma redução nos custos de conformidade das empresas. O autor buscou o referencial teórico em várias áreas do conhecimento: no Direito Tributário e no Direito Civil, na Matemática Aplicada, na Tecnologia da Informação e, por fim, na Contabilidade. Do Direito Civil vieram os conceitos de documento, que juntamente com conceitos de Matemática e de Teoria da Informação permitem construir a noção de Documento Eletrônico. Do Direito Tributário vieram as noções relativas aos tributos no ordenamento brasileiro, e as suas obrigações associadas (principal e acessórias). Da Contabilidade buscaram-se as definições de custos de conformidade e de transação, de forma que se pudesse avaliar quanto custa para uma empresa ser conforme com as obrigações tributárias acessórias brasileiras, especialmente no que tange ao uso de documentos fiscais eletrônicos. O estudo foi circunscrito na Nota Fiscal Eletrônica, que no Brasil deve ser utilizada em operações de circulação de mercadorias em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, documento tradicional que existe há décadas no Brasil. Buscaram-se informações quantitativas com empresas brasileiras, e a conclusão final é que existem evidências que justificam a afirmação de que o uso de documentos eletrônicos é mais barato que o uso de documentos em papel, mediante a comparação entre os custos de transação associados com a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A e com a Nota Fiscal Eletrônica.
ASSUNTO(S)
documentos eletrônicos notas fiscais contabilidade tributária
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/8632Documentos Relacionados
- Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado
- Os impactos tecnológicos da implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo de casos múltiplos
- Evasão e cidadania fiscal: análise do programa nota fiscal paulista
- Uma Nota Sobre o Papel da Credibilidade da Política Monetária e Fiscal: Evidências para o Brasil
- Impacto do produto Nota Fiscal Eletrônica na PROCERGS e no mercado de tecnologia de informação do Rio Grande do Sul