Nexo Causal Direito
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
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13. Responsabilidade civil do estado em face dos contratos administrativos : possíveis mecanismos de preservação ambiental e de defesa do interesse público / Civil liability of state in face of administrative contracts: possible mechanisms of environmental preservation and protection of the public interest
O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos cien
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2009
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14. Os limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileira
Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas rel
Publicado em: 2009
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15. Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legis
Publicado em: 2008
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16. Objective imputation theory in acts of administrative improbity / Teoria da imputação objetiva nos atos de improbidade administrativa
Por determinação do art. 37, 4, da Constituição Federal, teve início um movimento moralizador, a partir do qual foi elaborado o mais importante instrumento de contenção da improbidade administrativa até então criado, qual seja, a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Essa norma, no entanto, padece de vácuos conceituais
Publicado em: 2008
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17. Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ciência do direito é o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos básicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolução e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulgação, enfim, um sem número de situações que es
Publicado em: 2006
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18. Epidemiological profile of patients with work-related supraspinatus tendonitis related to work in an outpatient clinic of a Medical School Hospital / Perfil epidemiologico dos pacientes com tendinite do musculo supra-espinhal relacionada ao trabalho atendidos no ambulatorio de um hospital-escola
Neste estudo analisa-se o perfil epidemiológico dos pacientes com diagnóstico clinico de tendinite do supra-espinhal relacionada ao trabalho, atendidos no Ambulatório de Medicina do Trabalho do Hospital das Clínicas da UNICAMP, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2004 e verifica-se, dentre as lesões do manguito rotador, quais as tendinites mais
Publicado em: 2006
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19. Responsabilidade civil : síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano
A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretaç�
Publicado em: 2006
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20. Responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas.
O trabalho tem por objeto a responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas (S.As.), de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para a abordagem do tema, a autora examina, inicialmente, o ato ilícito, que corresponde à prática de ato comissivo ou omissivo, culposo, que viola o direito e enseja a responsabilidade do agente de rep
Publicado em: 2006
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21. The unconstitutional legislative omission and the legislative State responsibility / A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador
Tomada como um diploma aberto, condicionante e condicionado pela ordem social, que aponta para uma unidade de sentido ditada por valores fundamentais, assim reconhecidos no meio comunitário, a Constituição dirigente busca conformar a atuação dos Poderes Públicos, vinculando-os à prossecução de amplos programas de integração sócio-econômica, a fi
Publicado em: 2005
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22. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005
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23. A boa fé objetiva como princípio geral, paradigma da conduta da sociedade contemporânea e fundamento do dever de indenizar
O trabalho, num primeiro momento, destaca os princípios como verdades primárias e fundamentais, vértices axiológicos do sistema jurídico, em especial os princípios constitucionais, os quais, por serem verdadeiras supranormas e por ocuparem hierarquia superior às normas positivadas e costumeiras, são considerados vetores no trabalho hermenêutico e de
Publicado em: 2004
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24. Dano à imagem; DiscriminaÃÃo; Preconceito
A dissertaÃÃo apresenta as violaÃÃes do direito à imagem e sua evoluÃÃo desde os primÃrdios da existÃncia humana atà os dias de hoje. Na elucidaÃÃo do tema, ressaltam-se a autonomia do direito e a independÃncia do respectivo dano, analisadas em consonÃncia com as teorias construÃdas na doutrina e jurisprudÃncia nacionais. A abordagem destaca
Publicado em: 2003