Money Laundering
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13. Enfrentamento integrado e globalizado da criminalidade organizada transnacional: Estudo de caso Operação Oceânica.
O presente trabalho tem o intuito de identificar o reflexo da globalização na criminalidade organizada transnacional, bem como demonstrar que existem políticas criminais destinadas à análise do fenômeno do crime organizado de forma crítica, na busca de soluções para o problema. Também visa examinar se as técnicas de enfrentamento previstas na legi
Publicado em: 2009
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14. A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime de lavagem de dinheiro
The present work, under the title The Intelligence Activity and the Law in the Figthing to the Money Laundering Crime, puts in evidence the concern about the increasing of this crime and the ones connected with its repercussion in the Brazilian society. Yet, the work has the purpose to identify by the documental deductive method whether the intelligence acti
Publicado em: 2008
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15. A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro / Configuration of fraud for receipt of insurance award or insurance value
Master thesis concerning the "Configuration of Fraud for Receipt of Insurance Award or Insurance Value" Initially, we provide a general historic analysis of fraud and determination of bad faith, since primitive times, in various civilizations. We also identify the first notions of insurance. We then study the beginning of the insurance industry in Brazil, th
Publicado em: 2008
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16. International cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption / A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção
O trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência, num cenário que
Publicado em: 2008
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17. Análise dos fatores de convencimento do juízo brasileiro quanto à ocorrência de fraude contábil: um estudo de caso Múltiplo da Gallus, da Encol e do Banco Santos
This work is based on the analysis of three Brazilian cases of condemnation by accounting fraud and financial reports manipulation of data, where we tried to identify if there is condemnation by accounting fraud in Brazil and the main factors considered by the judge to convince them about the accounting fraud. The theoretical reference quoted involves the th
Publicado em: 2007
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18. O combate à lavagem de dinheiro
Trata-se de trabalho que visa demonstrar a importância do combate ao crime de lavagem de dinheiro, já que o mesmo tem provocado diversos danos aos Estados e à sociedade como um todo. Para isso demonstraremos o que é o crime de lavagem de dinheiro, exporemos a lei brasileira sobre o tema, citaremos os principais organismos nacionais e internacionais imbu�
Publicado em: 2007
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19. Lavagem de dinheiro : uma anÃlise econÃmica do confisco como uma aÃÃo de combate ao crime
O estudo da lavagem de dinheiro e do seu combate com enfoque nas atividades ilegais que geram os lucros a serem lavados sÃo temas de grande importÃncia na atualidade. A lavagem de dinheiro à considerada o principal mecanismo de disfarce dos lucros de origem ilegal e funciona como fornecedora dos recursos a serem reinvestidos nas atividades criminosas. O o
Publicado em: 2007
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20. Lavagem de dinheiro: a aÃÃo internacional no combate ao crime organizado e a sua influÃncia no ordenamento jurÃdico-econÃmico brasileiro
The present work aims to demonstrate the international action in organized crime combat in the scope of laundering money. It verifies that organized crime was developed with globalization through the insertion of values on the international financial system configuring the money laundering. With technology development, the mechanisms of reinsertion of illega
Publicado em: 2006
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21. A Implementação do controle da lavagem de dinheiro no Brasil e EUA em perspectiva comparada
Este trabalho de tese compara os esforços empreendidos no Brasil e EUA, principalmente na esfera pública, para a implementação de uma política pública eficiente para o controle da lavagem de dinheiro. Tais políticas domésticas resultam de uma ampla política pública global ou mesmo de um regime internacional de amplas conseqüências. Trata-se, port
Publicado em: 2006
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22. FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade -
O presente trabalho tem como objeto de estudo a macrocriminalidade econômica e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no que concerne à investigação criminal. O seu objetivo é a reflexão, através da doutrina colacionada, acerca da relativização do direito à intimidade, no momento da produção de provas, através da quebra de sigilo
Publicado em: 2006
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23. Lavagem de dinheiro: necessÃria mudanÃa de paradigma na efetiva repressÃo ao crime transnacional
O fenÃmeno da globalizaÃÃo transpÃs barreiras geogrÃficas e permitiu a liberalizaÃÃo dos mercados. AlÃm disso, tem estimulado a ciÃncia e fomentado a transferÃncia entre Estados da mais alta tecnologia, mas ao lado de seus inÃmeros avanÃos houve tambÃm um aperfeiÃoamento, por um lado, de prÃticas criminosas jà existentes, e por outro, a inser
Publicado em: 2006
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24. CONSTITUTIONAL RULES AND COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DISCLOSURE OF THE BANK SECRECY FOR THE FISCAL AUTHORITY / NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL
The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy´s right), considered by the doctrine and by th
Publicado em: 2004