Modificacoes Legislativas
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões
Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da aná
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-01
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2. A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República
Resumo A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticaliza�
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 03/06/2019
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3. Alterações normativas, transformações sociojurídicas: analisando a eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo Este artigo busca contribuir para o desenvolvimento de um conceito multidimensional de eficácia, utilizando uma perspectiva sociojurídica para analisar os efeitos das ordens de alteração normativa utilizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como medida de reparação. Inicialmente, irá examinar a conversão de modificações legislat
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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4. O percurso institucional da disciplina História da Educação em Minas Gerais e o seu ensino na Escola Normal Oficial de Uberaba (1928 1970)
Esta pesquisa inscreve-se na área de História da Educação, subárea da História das Disciplinas; tem como objeto a trajetória inscrita pela História da Educação, um componente curricular dos antigos cursos normais secundários do estado de Minas Gerais; matéria prescrita oficialmente pelas autoridades do setor educacional desse estado, sob o format
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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5. A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais
Este trabalho se propõe a analisar de forma crítica a nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos, após as modificações legislativas e jurisprudências que ocorreram desde sua criação até os dias de hoje. A problemática deste estudo se pautou na análise de um abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos, principalmente a partir da decisão do Supremo
Publicado em: 2011
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6. A súmula vinculante e a administração pública
Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise das modificações constitucionais e legislativas trazidas pela reforma do Poder Judiciário. A seguir, é dada especial at
Publicado em: 2010
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7. As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional
O presente trabalho tem o condão de analisar o fenômeno da corrupção, nos âmbitos internacional e nacional, por meio do estudo dos inúmeros desdobramentos ligados ao tema, especialmente contextualizando o problema dentro da cultura globalizada e apontando o papel das multinacionais de capital privado como agentes de boa governança. A discussão surge
Publicado em: 2010
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8. Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica d
Publicado em: 2007
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9. A violência do discurso de defesa social e a política criminal do inimigo
A presente pesquisa, adequada à área de concentração Sistema Penal e Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa Crime e controle, tem por objetivo compreender, a partir de visão transdisciplinar, a violência do discurso de defesa social
Publicado em: 2007
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10. Aspectos legais referentes à informação, à proteção aos minoritários e às novas práticas de gestão como condição de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro
Nos últimos tempos, principalmente no último decênio, estamos experimentando uma acelerada transformação em diversos parâmetros da vida em sociedade, situando-se no âmbito econômico um destes segmentos mais sensíveis a tais modificações. Para a adaptação ao novo cenário econômico mundial, em que passamos a conviver com uma economia globalizada
Publicado em: 2007
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11. Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil
OBJETIVO: Analisar os avanços na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes no período de 1988 a 2002, comparando seus diferentes textos entre si e com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo, cujos dados foram obtidos em documentos, relatórios, portari
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 2006-06
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12. A Comissão de assuntos econômicos do Senado Federal frente à política de câmbio administrado (janeiro de 1995 a janeiro de 1999)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, entre outras atribuições, competência sobre as questões cambiais e monetárias. Esta dissertação apresenta o comportamento dos membros da CAE no que toca à política de câmbio administrado praticada no período janeiro de 1995 a janeiro de 1999. A pesquisa baseou-se no estudo de várias fonte
Publicado em: 2006