Alterações normativas, transformações sociojurídicas: analisando a eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos

AUTOR(ES)

Calabria, Carina

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-06

RESUMO

Resumo Este artigo busca contribuir para o desenvolvimento de um conceito multidimensional de eficácia, utilizando uma perspectiva sociojurídica para analisar os efeitos das ordens de alteração normativa utilizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como medida de reparação. Inicialmente, irá examinar a conversão de modificações legislativas em uma medida de reparação de violações de direitos humanos, enfatizando as características de seu uso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, sistematizará as decisões nas quais a Corte Interamericana de Direitos Humanos utilizou essa medida de reparação, estabelecendo uma categorização de acordo com as questões legais que controvertem. Finalmente, irá avaliar a eficácia dessa medida de reparação por meio da análise dos efeitos de cada uma dessas medidas sobre as ordens jurídicas domésticas e sobre o regime regional de direitos humanos.

ASSUNTO(S)

palavra-chave: eficácia corte interamericana de direitos humanos modificações legislativas

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