As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho tem o condão de analisar o fenômeno da corrupção, nos âmbitos internacional e nacional, por meio do estudo dos inúmeros desdobramentos ligados ao tema, especialmente contextualizando o problema dentro da cultura globalizada e apontando o papel das multinacionais de capital privado como agentes de boa governança. A discussão surge na multiplicidade de definições e na falta de um conceito único, aceito internacionalmente, de corrupção. O estudo sugere a participação das multinacionais de capital privado no mundo moderno, ressaltando tais atores como agentes na luta contra a criminalidade organizada. Por meio da análise dos movimentos internacionais anticorrupção, materializados através dos principais instrumentos sobre o assunto, quais sejam: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos OEA, Convenção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico OCDE e também a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Convenção de Palermo, verificam-se os regimes hoje existentes e a aplicação destes. Somado à participação das organizações internacionais não-governamentais e da sociedade civil global, cria-se um paralelo da atuação das multinacionais privadas nos negócios internacionais. No que tange ao tratamento brasileiro, traz-se à baila as principais modificações constitucionais e propostas legislativas atuais ligadas ao tema, ao mesmo tempo em que são apresentadas algumas modificações no sistema penal e administrativo atual.

ASSUNTO(S)

relações internacionais direito governança global corrupção multinacionais privadas globalização

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