A Comissão de assuntos econômicos do Senado Federal frente à política de câmbio administrado (janeiro de 1995 a janeiro de 1999)
AUTOR(ES)
Ricardo de Joao Braga
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, entre outras atribuições, competência sobre as questões cambiais e monetárias. Esta dissertação apresenta o comportamento dos membros da CAE no que toca à política de câmbio administrado praticada no período janeiro de 1995 a janeiro de 1999. A pesquisa baseou-se no estudo de várias fontes primárias e na literatura sobre comissões legislativas - derivadas do novo institucionalismo dos EUA - e sobre relações Executivo-Legislativo no Brasil. Concluiu-se que os membros da CAE dividiam-se em quatro posturas básicas em relação ao regime cambial: o que reconhecia os problemas do câmbio administrado, mas não contestava o regime em funcionamento; o que reconhecia os problemas, apontava-os, mas não apresentava alternativas concretas; o que contestava a ação geral da CAE, vista como liberal em relação às suas próprias prerrogativas; e o grupo que praticava discursos superficiais, distantes da análise técnica da questão. Levantaram-se cinco hipóteses para explicar este comportamento. Foram descartadas aquelas que explicavam a ação dos senadores a partir da incapacidade técnica dos parlamentares, da disciplina da coalizão de governo e do alinhamento de preferências entre os membros da CAE. Foram consideradas como explicativas duas delas: a primeira vê na escolha dos presidentes do Banco Central uma forma de determinar de forma "ex ante" a política de câmbio; a segunda considera o câmbio administrado uma variável econômica que, ao ser modificada, traz grande incerteza sobre seus resultados econômicos e grandes prejuízos políticos para os responsáveis, o que levaria ao distanciamento dos senadores em relação à proposição de modificações
ASSUNTO(S)
regime cambial law-making process processo legislativo congressional committees comissões legislativas exchange rate regime. congress-government relations ciencia politica
Documentos Relacionados
- Política, burocracia e democracia: as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público
- O projeto de transparência do Senado Federal: entre a accountability e a propaganda política
- Histórias do Dr. Zilton Andrade (maio de 1999)
- Histórias do Dr. Giovanni Gazzinelli (novembro de 1999)
- Histórias do Dr. Wladimir Lobato Paraense (janeiro de 1989)