Ministario Pablico De Pernambuco
Mostrando 1-12 de 29 artigos, teses e dissertações.
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1. O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS
Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde f
Publicado em: 2009
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2. FiscalizaÃÃo de tributos ambientais pelo MinistÃrio PÃblico de Pernambuco : uma visÃo crÃtica do modelo adotado
The objective of this study is to analyse the problems in the proceedings of the Civil Public Inquiry, followed by the Pernambuco State Prosecuting Attorney Office, when it makes use of this legal tool while supervising the application of the money from the environment tributes, proposing, as solution to a new model of proceduring. This paper presents the in
Publicado em: 2009
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3. Procedimentos de normas para gestÃo de um mergulho sustentÃvel fundamentado em educaÃÃo ambiental
Considerada a âCapital Brasileira dos NaufrÃgiosâ, devido ao grande nÃmero de embarcaÃÃes afundadas em sua plataforma continental, Recife vem ao mesmo tempo ascendendo ao longo dos anos as atividades turÃsticas no seu litoral, conseqÃentemente aumentando a ameaÃa sobre a estabilidade de seus ecossistemas marinhos, sendo as Ãreas recifais as que mai
Publicado em: 2009
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4. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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5. Brazilian Public Prosecutor Office and neoconstitutionalism: a doctrinal analysis / O MinistÃrio PÃblico brasileiro eneoconstitucionalismo: uma anÃlise doutrinÃria
O objeto da presente dissertaÃÃo à a analise da relaÃÃo entre a constitucionalizaÃÃo do direito e a emergÃncia do neoconstitucionalismo, destacando os seus reflexos no ordenamento jurÃdico brasileiro. Apesar das dificuldades em estabelecer os pilares do neoconstitucionalismo, pois nÃo hà um padrÃo uniforme entre os autores apontados como da corre
Publicado em: 2008
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6. Controle institucional e meio ambiente em Pernambuco, Brasil: o que o Tribunal de Contas tem a aprender com a experiÃncia do MinistÃrio PÃblico?
A pesquisa realizada enfocou as relaÃÃes entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histÃrico e na atualidade, destacando a funÃÃo de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestÃo pÃblica e, conseqÃentemente, da qualidade de vida da populaÃÃo. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-
Publicado em: 2007
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7. O desenho institucional do MinistÃrio PÃblico: o procurador â Geral da RepÃblica e as aÃÃes diretas de inconstitucionalidade
The Brazilian Constitution of 1988 provided a new institutional design for the Public Department, not anymore tied to the Executive Power, and placing it into its own title, named as âJustice Essential Functionsâ. Furthermore, it was given functional, administrative, and financial autonomy. Another innovation were the guarantees assured to Public Departmen
Publicado em: 2007
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8. Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: MinistÃrio PÃblico, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta
The research surveys the possibilities of extrajudicial resolution in collective conflicts in the State of Pernambuco. Public prosecution service is constitutionally in charge of the protection of social rights. The so-called Compromisso de Ajustamento de Conduta (translated as Commitment to an Adjustment Behavior), is an agreement created by law, aiming to
Publicado em: 2007
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9. Estudo da qualidade da Ãgua no reservatÃrio de Itaparica localizado na Bacia do Rio SÃo Francisco
O reservatÃrio de Itaparica, localizado entre os Estados de Pernambuco e Bahia, na regiÃo fisiogrÃfica chamada SubmÃdio SÃo Francisco, foi construÃdo em 1987 com a finalidade prioritÃria de geraÃÃo de energia. Contudo, apresenta usos mÃltiplos como abastecimento pÃblico e industrial, irrigaÃÃo, piscicultura, pecuÃria, navegaÃÃo, turismo e laz
Publicado em: 2007
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10. Le Droit a la Sante a Maceio-Alagoas : une analyse de l`acses au programme sante de la famille (2000-2004) / O direito à saÃde em MaceiÃ-AL: uma anÃlise do acesso ao Programa SaÃde da FamÃlia (2000-2004)
A ConstituiÃÃo Federal de 1988 à considerada um marco para o reconhecimento formal dos direitos sociais. No campo da saÃde, especificamente, considera-se o direito à saÃde e sua base jurÃdico-legal universalista, igualitÃria e solidarista um avanÃo para a populaÃÃo brasileira. Contudo, a garantia do direito à saÃde, atravÃs do Sistema Ãnico de
Publicado em: 2006
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11. Responsabilidade pessoal do membro do MinistÃrio PÃblico por denÃncia sem justa causa / Public Ministry Memberâs Personal Responsibility by non-just-cause speaking
TraÃa comentÃrios a respeito da histÃria legislativa do MinistÃrio PÃblico, seu posicionamento como parte no processo penal e como interveniente em aÃÃes cÃveis. Salienta com Ãnfase as possÃveis atribuiÃÃes investigativas do ÃrgÃo; a importÃncia do InquÃrito Policial para a aÃÃo penal e a relaÃÃo de membros da instituiÃÃo ministerial co
Publicado em: 2005
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12. Cidade e gestÃo: entre discursos e contradiÃÃes
Este trabalho tem como escopo contribuir com a discussÃo contemporÃnea sobre os problemas da cidade capitalista, abordando um momento de conquista para o Movimento Nacional pela Reforma Urbana no Brasil, representada pela criaÃÃo do MinistÃrio das Cidades em 2003, pelo atual presidente da repÃblica Luis InÃcio Lula da Silva. A criaÃÃo deste MinistÃ
Publicado em: 2005