Metaindividuais
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1. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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2. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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3. Tutela coletiva e interesses metaindividuais
O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação p
Publicado em: 2009
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4. Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental / Relation between collective lawsuits focusing on environment demage
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, dos atuais institutos do Direito de Processual Civil, criados para solucionar os problemas decorrentes da relação entre demandas intersubjetivas, i.e., conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Devido às características intrínsecas dos int
Publicado em: 2009
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5. Execução coletiva: teoria geral e novas perspectivas
O presente trabalho procura apresentar um estudo orientado no sentido de repensar a atual conformação da execução no processo coletivo. Não existe a pretensão de esgotar o assunto em suas mais variadas possibilidades, nem aprofundar todos os temas de modo indistinto. O que se pretende é fazer um apanhado geral das questões envolvidas no processo cole
Publicado em: 2009
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6. A defensoria pública e a proteção dos direitos metaindividuais no estado democrático de direito
A presente pesquisa analisa a possibilidade jurídica de atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos metaindividuais, sob a perspectiva do seu perfil constitucional. A partir da Constituição de 1988, o modelo do Estado Democrático de Direito, fundado na proteção da dignidade da pessoa humana, na assistência jurídica integral e gratuita
Publicado em: 2008
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7. Dano moral coletivo e a justiça do trabalho
During the last century, contemporary society went through profound economic and social transformations, specially in the field of work. Mass phenomena intensified, and a new perception took root, with regard to the defense of collective interests, the so-called meta-individual rights. When collective values are unjustifiably disregarded we speak of collecti
Publicado em: 2008
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8. A defensoria pública e a proteção dos direitos metaindividuais no estado democrático de direio
This research has the scope of understanding the role of Public Defenders in state action after the Constitution. Since the 1988 Constitution, the Rule of Law, based upon the protection of the dignity of the human being, the entire juridical assistance of the poor by Public Defender has become a fundamental right of every citizen a way to guarantee the prote
Publicado em: 2008
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9. Aspectos processuais da ação civil pública
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação civil pública como tutela diferenciada. Em seguida, procurou-se apontar os antecedentes da lei da ação civil pública e a legislação posterior. Delimitou-se o objeto d
Publicado em: 2007
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10. As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada
Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e
Publicado em: 2006
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11. relativizationa of res judicata in environmental collective subject / Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais
ABSTRACT The current study, under the bases of the Democratic State of Law, questions the effectiveness (judicial existence) of a judgment which may offend the guarantee of all human beings, including the future generations, to a healthy and balanced environment, even being covered by the immutability of the res judicata. The topic is under discussion in Bra
Publicado em: 2005
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12. Litispendência nas ações coletivas
Este trabalho versa sobre a litispendência nas ações coletivas, instituto inserido no estudo do Direito Processual Civil, mais especificamente no denominado Direito Processual Coletivo. Antes do ingresso no tema central, aborda o surgimento da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais e caracteriza amplamente as ações coletivas. Trata ainda do
Publicado em: 2001