Tutela coletiva e interesses metaindividuais
AUTOR(ES)
Douglas Silva Telles
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação popular, prevista na Lei n 4.717/1965, seguido pela ação civil pública, prevista na Lei n 7.347/1985, e, por fim, pela ação coletiva, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n 8.078/1990. É utilizada a Class Action norte-americana como referência para explicar a origem e forma das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é proposta como discussão a existência de uma única ação judicial de natureza coletiva para defesa de todos os interesses metaindividuais e a extensão da legitimidade, para que a ação coletiva brasileira possa ser ajuizada por um único individuo, a partir da admissibilidade dessa ação, tal qual ocorre no instituto de referência.
ASSUNTO(S)
ordem jurídica popular action brasil direito ação civil civil action tutela coletiva ação popular judicial action brazil juridical order ação judicial collective authority
