Execução coletiva: teoria geral e novas perspectivas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho procura apresentar um estudo orientado no sentido de repensar a atual conformação da execução no processo coletivo. Não existe a pretensão de esgotar o assunto em suas mais variadas possibilidades, nem aprofundar todos os temas de modo indistinto. O que se pretende é fazer um apanhado geral das questões envolvidas no processo coletivo na parte concernente à execução, descendo a alguns pormenores em assuntos de maior relevância para o tema. Também procura-se apresentar as implicações das recentes reformas operadas no CPC na conformação legal da execução das demandas coletivas. Há um foco no estudo da nova fase de cumprimento de sentença inserida na esteira do conceito de processo sincrético, além dos limites da aplicabilidade do Código de Processo Civil, base do sistema processual tradicional, nas demandas cujo objeto sejam os interesses e direitos metaindividuais. Além disso, tem-se a nova conformação do Livro II, com diversas alterações no processo de execução autônomo, que passou a ser exceção ante ao novo processo sincrético tratado no Livro I. Faz-se, outrossim, críticas em relação à inefetividade da tutela jurisdicional coletiva, após mais de vinte anos, desde o advento da Lei da Ação Civil Pública. Procuramos ponderar que, em boa medida, essa inefetividade deve-se a ausência de uma cultura que vislumbre as demandas coletivas, não apenas como um processo complexo e moroso, mas como uma forma racional de solução das lides coletivas. Da mesma forma repisamos a premente necessidade de novos instrumentos, mais eficazes e adaptados, para a fase de concretização do título coletivo. Finalmente, procuramos dar alguma contribuição ao estudo do tema. Buscamos não só apontar a déficit acadêmico existente no trato da questão, mas ponderar a aplicabilidade de algumas soluções utilizadas no direito estrangeiro e refletir acerca de outras a serem adotadas, tanto de lege ferenda quanto através de uma interpretação mais aberta e moderna do sistema atual

ASSUNTO(S)

execucoes (direito) -- brasil collective injunction eficacia e validade do direito -- brasil execução efetividade execution processo civil -- brasil direito effectiveness tutela coletiva

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