Medicos Responsabilidade Direito
Mostrando 1-12 de 25 artigos, teses e dissertações.
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1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode ter acesso ao prontuário do usuário?
Independente do acesso ou não ao prontuário, a divulgação de informações médicas por parte do ACS (sem autorização do paciente) se configura quebra de sigilo.
Dentre os direitos dos usuários que podem ser garantidos em um projeto de humanização dos serviços de saúde está o direito à privacidade das informações.
Este é um pri
. Publicado em: 12/06/2023
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3. (SOF Arquivada) Como realizar anticoncepção de emergência?
Há duas formas atuais aceitáveis de oferecer a anticoncepção de emergência (AE). A primeira, conhecida como regime ou método de Yuzpe, utiliza anticonceptivos hormonais orais combinados (AHOC) de uso rotineiro em planejamento familiar e conhecidos como “pílulas anticoncepcionais”. O Método de Yuzpe consiste na administração de pílulas antic
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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4. “Estará nas pílulas anticoncepcionais a solução?” Debate na mídia entre 1960-1970
Resumo: O artigo apresenta o debate social sobre pílulas anticoncepcionais, veiculado em O Globo, nos anos 1960 e 1970. Realizamos uma pesquisa sócio-histórica, utilizando o método de estudo de controvérsias. A segurança e a oportunidade dessas tecnologias no Brasil foram as principais questões dos conflitos que envolveram médicos, Igreja, autoridade
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 06/09/2018
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5. Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo médicos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estabelecer o número de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusações e a frequência das condenações, levando-se em consideração as especialidades em que eles atuavam. Métodos Foi realizada pe
Einstein (São Paulo). Publicado em: 23/04/2018
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6. A licitude civil da prática da ortotanásia por médico em respeito à vontade livre do paciente
Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-12
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7. Responsabilidade civil do médico na prática da distanásia
Hodiernamente, a responsabilidade civil médica se caracteriza pela conduta culposa do médico, do nexo de causalidade entre esta e o dano sofrido pela vítima. Tendo por fundamento o paternalismo médico desmedido, muitos pacientes terminais sofrem as consequências da obstinação terapêutica, o que resulta em uma morte sofrida e desumana. Com base nesses
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-08
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8. O idoso vivendo com HIV/AIDS: a sexualidade, as vulnerabilidades e os enfrentamentos na atenção básica / The elderly living with HIV/Aids: sexuality, vulnerability and challenges in primary health care
O estudo teve como objetivo analisar as vulnerabilidades e os enfrentamentos dos idosos vivendo com HIV/Aids na atenção básica de saúde. Para realização da pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, tendo como referencial teórico a abordagem psicossocial e emancipatória, segundo o conceito de vulnerabilidade baseada nos direitos humanos. O estudo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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9. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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10. Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade
Sempre que uma ação causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto é, quando o resultado observado pela prática desta ação estiver, diretamente ou não, relacionado, caberá a obrigação de ressarcir à vítima, um valor referente ao seu dano. Esta normatização, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o princípio da culpa, quando subjeti
Revista Brasileira de Coloproctologia. Publicado em: 2011-03
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11. Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito
Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para
Revista Brasileira de Educação Médica. Publicado em: 2011-03
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12. Responsabilidade civil do médico na reprodução assistida / Medical liability in assisted reproduction
This study aims to investigate the incidence of medical liability in assisted reproduction techniques. To face the subject, the work presents a brief analysis of the main techniques used by addressing critical issues and controversies arising from each of them. Then it traces a brief history of civil liability, pinpointing some classifications to better unde
Publicado em: 2010