Mandado De Seguranca Brasil
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
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1. O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
A lentidão do Poder Judiciário é uma preocupação de muitos daqueles que lidam com a ciência processual. Uma preocupação provavelmente universal, já que vários países consideram a duração dos processos com um problema fundamental. No Brasil a razoável duração dos processos foi elevada à categoria de direito fundamental com a Emenda Constituci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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2. Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo / Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contradit
Publicado em: 2009
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3. Mandado de segurança: o procedimento mandamental em matéria tributária federal sob o enfoque do devido processo legal
This dissertation treats the due process of law in the procedure of the action of the mandamus, in the sense of studying the regularity of the procedure of such action, being appropriate to the due process of law the procedure prescribed by the law regulating the constitutional device that provides the due process of law (Law Nr. 1.533/51, which regulates Ar
Publicado em: 2008
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4. Litispendência entre as demandas coletivas
O trabalho, que ora se apresenta, tem por objeto tratar de uma figura, objeto de constantes polêmicas na doutrina e na jurisprudência, qual seja, a litispendência entre as demandas coletivas e entre estas e as individuais. Nada obstante tenhamos na bibliografia excelentes obras, cuidando da figura da litispendência entre estas espécies de demandas, faze
Publicado em: 2008
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5. Da aplicabilidade do mandado de segurança na esfera criminal
This study intends to analyse the writ of mandamus on Brazil s Criminal Procedural Law, regarding its historical origins as well as this remedy in Comparative law. We do not intend to study everything about this subject, but the full meaning of the institute that has been an important instrument on individual rights protection and a powerful weapon against t
Publicado em: 2007
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6. A COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: discussão doutrinária e jurisprudencial
Esta disertación tiene para el objeto la pelea doctrinal y jurisprudencial referente a la capacidad en la acción del mandado del seguridad contra el acto del director de la institución de la educación superior. Para empezar la pesquisa tratase en el primer capítulo de conceptuar la competencia, como requisito formal, propedéutico, para llegar su ajuste
Publicado em: 2007
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7. Recurso ordinário constitucional em mandado de segurança
The aim of our research is to investigate methodically the Constitutional Ordinary Appeal filed against a lower court decision over a writ of mandamus. This is an appeal as of right guaranteed by Brazilian Federal Constitution of 1988 and it is addressed to Supreme Federal Court or to Supreme Court of Justice. This study will focus on three approaching views
Publicado em: 2007
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8. Suspensão de segurança / Safety suspension
The present study has the purpose of analyzing the most relevant aspects of the Safety Suspension, since it was established in 1936; it is linked to the writ of mandamus, and wich went through a legislative evolution that gradually expanded its application to public civil actions, to popular actions, to writ of precautions, to habeas data and generally to ac
Publicado em: 2006
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9. A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido
O presente trabalho é de suma importância no estudo sobre a concessão de liminar de antecipação de tutela em mandado de segurança tributário, em ação declaratória tributária, em ação anulatória de debito fiscal, em exceção de pré-executividade fiscal ou em embargos à execução fiscal, ou liminar de tutela cautelar em ação cautelar inomin
Publicado em: 2006
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10. As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada
Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e
Publicado em: 2006
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11. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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12. A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais
A VINCULAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS O presente trabalho constitui uma pesquisa teórico-jurídica, que buscou responder a seguinte questão: está o Chefe do Executivo brasileiro vinculado à lei orçamentária naquilo em que ela concretiza imposições constitucionais? Esta dúvida su
Publicado em: 2005