Licitude
Mostrando 13-20 de 20 artigos, teses e dissertações.
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13. Publicidade subliminar / Subliminal advertising
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz um
Publicado em: 2008
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14. Vida, anencefalia fetal e argumentação judicial : fundamentos para a legitimidade discursiva da ADPF n 54-8/DF : contribuições de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas para a diferenciação do discurso judicial
A licitude da interrupção de gravidez de feto anencéfalo afigura-se questão tormentosa para o Direito, porquanto tangencia discussões de ordem ética, moral, religiosa e científica. A iminente apreciação do tema pelo STF em sede da ADPF n 54-8/DF aponta para o problema crucial acerca das condições de legitimidade do discurso judicial. As noções d
Publicado em: 2007
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15. A licitude do aborto nos casos de anencefalia
The following thesis addresses the issue of anencephalic abortion. Article 5 (caput) of the 1988 Federal Constitution guarantees the protection and right for human life. Given that Brazil has incorporated the American Human Rights Agreement into its constitucional system, the protection of life begins as of conception. According to brazilian law, abortion is
Publicado em: 2007
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16. O direito à intimidade do empregado e o poder de comando do empregador
O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relaç
Publicado em: 2007
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17. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais
Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação. Partindo do pressuposto que o direito à vida não possui caráter absoluto e axiológico superior aos demais
Publicado em: 2006
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18. The maltreatment in childhood and adolescence: law aspects / Os maus-tratos na infância e adolescência: aspectos juridicos
A presente dissertação tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos que envolvem o tema dos maus-tratos contra crianças e adolescentes. Presente na sociedade brasileira desde que aqui se instalaram os colonizadores, tal prática era desconhecida pelos índios. Assim, a prática dos maus-tratos vivenciou um período de licitude, instituciona
Publicado em: 2006
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19. O positivismo jurídico como fundamento da educação do bacharel em direito: a concepção do objeto como condicionante do modo de ensino.
Partindo da idéia de que a concepção filosófica adotada, de forma consciente ou inconsciente, sobre o Direito determina, ou ao menos condiciona significativamente, o ensino jurídico, o autor examina os atos normativos que disciplinam as diretrizes curriculares dos cursos de Direito no Brasil, bem como as grades curriculares e conteúdos programáticos d
Publicado em: 2005
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20. Pelo reconhecimento da legalidade do direito à adequação do sexo do transexual
O presente trabalho objetivou prestar aos profissionais envolvidos na questão (médicos, psicólogos, advogados, magistrados, etc ) maiores esclarecimentos, bem como oferecer sugestões acerca de pontos polêmicos que envolvem a problemática transexual, a qual vem suscitando grande interesse pela sua indiscutível atualidade, passando a integrar nossos tri
Publicado em: 1995