Liberdade De Informacao Brasil
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13. Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil. / Intellectual porperty rights and public health: from regulatory norms to the procedures for patent examination in the pharmaceutical area in Brazil
Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque �
Publicado em: 2011
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14. Competition defense and consumer welfare / Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
O objeto da tese de doutorado é a análise da relação entre a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, duas políticas públicas que proporcionam benefícios mútuos e devem ser executadas de modo harmônico, havendo substrato normativo e teórico para incluir a preocupação com o bem-estar do consumidor como um dos objetivos da política de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
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15. The system of content rating in open television: minor protection / O sistema de classificação indicativa na televisão aberta: a proteção da criança e do adolescente
Neste trabalho pretendeu-se esclarecer como está estruturado o sistema de proteção da criança e do adolescente em face das programações de televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens). A radiodifusão é um serviço público, prestado pelo Estado ou por delegados, que visa levar educação, informação e entretenimento para a população, com o
Publicado em: 2010
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16. Análise do uso de novas tecnologias na troca e armazenamento de informações de saúde e o segredo profissional / Analysis of the use of new technologies in the exchange and storage of health information and in relation to the professional secrecy
O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profi
Publicado em: 2010
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17. Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? / Economic crisis and collective dismissals: is the Brazilian labor law prepared to face them?
las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a reduç
Publicado em: 2010
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18. Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico no brasil
O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promov
Publicado em: 20/02/2009
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19. Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
A presente dissertação tem como objetivo principal, abordar a temática dos direitos fundamentais e das liberdades políticas da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal de 1988, com ênfase do estudo na garantia constitucional da liberdade de expressão, bem como nos institutos de direito constitucional correlatos e derivados do mesmo e a liga
Publicado em: 2009
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20. Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social
A Constituição de 1988 cuida, em capítulo próprio, da Comunicação Social e identifica o Direito de Comunicação que envolve a informação, o entretenimento e a regulação dos veículos de comunicação. A presente tese tem, por finalidade, elucidar os parâmetros constitucionais de atuação dos responsáveis pela programação e produção de Rádi
Publicado em: 2009
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21. Publicidade comparativa
Publicidade Comparativa é tema apresentado em seus aspectos constitutivos, como fenômeno social com reflexos na economia, na cultura e na ordem jurídica brasileira. O exame da história da publicidade e as várias maneiras como vem sendo concebida nos últimos anos contribuem para delimitar a publicidade comparativa como uma técnica específica. Técnica
Publicado em: 2009
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22. Direito de informação e justiça para a consolidação da cidadania
Esta Tese procura analisar fatos que se referem à democracia do Estado brasileiro e à liberdade de expressão. Certamente as idéias de democracia e de liberdade de expressão são inseparáveis. Desde o ano de 1988, o país conta com uma Constituição democrática, garantir é o direito de manifestar o pensamento. É bem lógico situar a liberdade de exp
Publicado em: 2008
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23. A TV digital interativa como promotora do conhecimento no Brasil
Os baixos índices educacionais no Brasil mostram que a escola formal não consegue prover por si só uma transformação ampla na construção de novos conhecimentos. Não só o perfil do povo brasileiro, como sua cultura audiovisual, seu entusiasmo com as novas tecnologias de comunicação e seus hábitos de consumo de TV apontam para o uso dos meios de co
Publicado em: 2008
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24. Democracia, princípio da publicidade e sistema de poder
The objective of this essay is to demonstrate the importance of the Principle of Publicity towards the concretization of democracy in front of the power system. For this, we delined a brief scenery of the brasilian military dictatorial period in order to demonstrate the first fase of the process of democratization transition from the dictatorial regime to de
Publicado em: 2008