Legislacao Agraria
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1. A Pnater: reflexões sobre os seus princípios e objetivos a partir da percepção de extensionistas rurais do município de Paulo Afonso, Bahia
Resumo: O presente artigo traz a percepção de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do município de Paulo Afonso, Bahia, em relação aos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Realizou-se um breve histórico sobre a Extensão Rural brasi
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-09
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2. POLÍTICA AGRÁRIA E O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MARAJÓ, PARÁ
RESUMO A legislação brasileira atual apresenta elementos fundamentais para o reconhecimento de territórios das populações tradicionais, em particular da Amazônia, a exemplo do que estabelece o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo deste estudo é analisar a política de reforma agrária oriunda do II PNRA e seus desdobramentos no Mar
Mercator (Fortaleza). Publicado em: 09/09/2019
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3. Lei de Terras de 1850: lições sobre os efeitos e os resultados de não se condenar “uma quinta parte da atual população agrícola”
RESUMO O malogro da política de terras do Império talvez seja uma das ponderações mais repetidas na historiografia que, direta ou indiretamente, discutiu a Lei no 601 de 18 de setembro de 1850, a "Lei de Terras". Contudo, considero que o postulado do fracasso da legislação não dá conta de captar profundamente a complexidade da situação que foi legi
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 27/11/2015
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4. O impacto da lei 10.267/2001 no cadastro rural brasileiro
A publicação da Lei 10.267, de 28-08-2001, alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro, pois essa lei, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que unifica, em uma base comum, diferentes cadastros presentes em vários órgãos governamentais, como do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrár
Eng. Agríc.. Publicado em: 2014-04
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5. Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil
Este artigo parte do diálogo existente entre Direito e Economia para analisar os contratos de arrendamento e parceria no Brasil. Admite-se que a legislação pátria coloca entraves ao estabelecimento desses contratos, especialmente naqueles que envolvem produtores mais pobres. Vale-se de um resgate histórico do processo de criação do Estatuto da Terra p
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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6. INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL COMO SUBSÍDIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DE SERGIPE. / ENVIRONMENTAL MANAGEMENT TOOLS AS SUBSIDY FOR THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF SETTLEMENT PROJECTS OF LAND REFORM OF SERGIPE.
Os instrumentos de gestão ambiental contribuem para o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamentos (PA) de reforma agrária, uma vez que permitem a proteção e o monitoramento dos recursos naturais; sendo, portanto, objeto de estudo desta pesquisa. Utilizaram-se metodologias participativas para a coleta de dados quantitativos e qualitativos v
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2012
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7. A escravidão em São Mateus/ES: economia e demografia (1848-1888) / Slavery in São Mateus/ ES: economics and demographics (1848-1888)
O presente estudo tem por finalidade abordar aspectos demográficos e econômicos da escravidão em São Mateus, região do norte do Espírito Santo, na segunda metade do século XIX. O porto da vila de São Mateus (cidade a partir de 1848), considerado um vetor de desenvolvimento, escoava a produção agrícola regional, principalmente a farinha de mandioca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011
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8. FORMAÇÃO DE EDUCADORAS E EDUCADORES DO CAMPO: CONCEPÇÕES, CONTRADIÇÕES E PERSPECTIVAS À LUZ DA EXPERIÊNCIA DO PRONERA E DO CURSO DE PEDAGOGIA DA TERRA/UFMA / FORMACIÓN DE EDUCADORES Y EDUCADORAS DEL CAMPO: CONCEPCIONES, CONTRADICCIONES Y PERSPECTIVAS EN LA LUZ DE LA EXPERIENCIA DEL PRONERA Y DEL CURSO DE PEDAGOGÍA DE LA TIERRA / UFMA
Esta dissertação trata da formação de educadoras e educadores do campo, por meio da investigação das concepções presentes em projetos distintos de educação que se apresentam a partir dos anos de 1990, incluindo aquelas concepções constituídas em consonância com os novos interesses do capital, no processo de crise e reestruturação do Estado e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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9. Qualidade da farinha de mandioca do grupo seca.
Na Região Norte, a farinha de mandioca é produzida em pequenos estabelecimentos denominados de ?Casas de Farinha?, que apresentam problemas de adequação às exigências da legislação devido ao seu processamento e às precárias condições higiênico-sanitárias. Este trabalho teve como objetivo avaliar o padrão de qualidade da farinha de mandioca do
Ciência e Tecnologia de Alimentos. Publicado em: 2011
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10. Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social / Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function
O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2010
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11. Leonel Brizolas agrarian public policies in Rio Grande do Sul: Government, Legislation and Mobilization. / A Política Agrária de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul: Governo, Legislação e Mobilização.
Há uma vasta gama de trabalhos relacionados aos debates sobre reforma agrária no Brasil entre as décadas de 1950 e 1960. Entretanto, grande parte deles diz respeito a análises concentradas sob o prisma do governo federal e disputas acerca de diferentes interpretações sobre o problema agrário brasileiro no Congresso Nacional. Ademais, quando as anális
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2010
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12. Imposto territorial rural : um estudo econômico sobre a descentralização da cobrança / Rural land tax : an economic study on descentralization of the recovery
Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (I
Publicado em: 2010