O impacto da lei 10.267/2001 no cadastro rural brasileiro

AUTOR(ES)
FONTE

Eng. Agríc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-04

RESUMO

A publicação da Lei 10.267, de 28-08-2001, alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro, pois essa lei, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que unifica, em uma base comum, diferentes cadastros presentes em vários órgãos governamentais, como do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria da Receita Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e da Fundação Nacional do Índio. Também, esse novo sistema cadastral tem uma componente gráfica até então inexistente, em que os limites do imóvel rural são georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro. Esse novo paradigma teve como consequência uma padronização no levantamento de campo e respectiva representação dos imóveis rurais, conforme a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, publicada pelo INCRA, em atendimento à nova legislação. Graças ao georreferenciamento, possibilitou-se a criação de um SIG público de acesso gratuito via Internet. Como dificuldades, temos a grande extensão territorial brasileira, necessidade de profissionais especializados e, principalmente, o processo de certificação que o INCRA tem de realizar para cada imóvel georreferenciado. Espera-se que essa última dificuldade seja sanada com a implantação do Sistema de Gestão Fundiária, que permitirá a certificação automatizada e online, tornando o processo mais transparente, ágil e rápido.

ASSUNTO(S)

georreferenciamento cadastro planejamento rural

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