POLÍTICA AGRÁRIA E O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MARAJÓ, PARÁ

AUTOR(ES)
FONTE

Mercator (Fortaleza)

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/09/2019

RESUMO

RESUMO A legislação brasileira atual apresenta elementos fundamentais para o reconhecimento de territórios das populações tradicionais, em particular da Amazônia, a exemplo do que estabelece o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo deste estudo é analisar a política de reforma agrária oriunda do II PNRA e seus desdobramentos no Marajó, Estado do Pará. Além da análise de documentos e revisão de bibliografia pertinente, utilizou-se como base metodológica o estudo comparativo, que ajuda analisar processos de mudança social e de políticas públicas. Constatou-se que apesar do esforço dos movimentos sociais e, consequentemente, de diversas famílias já estarem incluídas nesta ação do governo federal, o que caracteriza significante conquista, os interesses exógenos prevalecem em detrimento do real reconhecimento de diversas famílias marajoaras que aguardam pela melhor efetivação de uma política de reforma agrária na região. O estudo considerou ainda que a limitação na execução deste Plano no Marajó possibilita: (i) a continuidade da exploração madeireira empresarial, sendo uma atividade econômica pouco includente e geradora de grande passivo ambiental, (ii) plataforma para interesses político-eleitorais e (iii) a chegada da fronteira agrícola e estruturação do agronegócio.ABSTRACT Current Brazilian legislation has fundamental elements for the recognition of the territories of traditional populations, in particular in the Amazon, such as the Second National Plan of Agrarian Reform (PNRA). The objective of this study is to analyze the agrarian reform policy stemming from II PNRA and its developments in Marajó, State of Pará. In addition to document analysis and a review of the relevant bibliography, the methodology used was a comparative study, which helps analyze processes of social change and public policy. It was found that despite the efforts of social movements and the consequent inclusion of a number of families in the federal government program, in itself a significant conquest, exogenous interests have prevailed to the detriment of the real recognition of those Marajoara families waiting for a better effectuation of an agrarian reform policy in the region. The study also considered that the limitations in the implementation of this Plan in Marajó has enabled: (i) the continuity of the logging business, a low-income economic activity that causes a large environmental liability, (ii) a platform for political-electoral interests and (iii) the arrival of the agricultural frontier and the structuring of agribusiness.

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