Legal Security
Mostrando 25-36 de 167 artigos, teses e dissertações.
-
25. Qualidade Higiênico-Sanitária da Alimentação Oferecida em Escolas Públicas do Estado de Goiás / Offered Food Hygienic-Sanitary Quality of the Goiás State Public Schools
The National School Feeding Program (PNAE) is an opportunity for the government to consolidate food safety and nutrition. Such program is carried out by offering all students from Brazilian public and philanthropic schools at least a meal daily. Several studies have demonstrated that the sanitary quality of the school meals is not in accordance with the requ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/03/2011
-
26. O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
This paper aims at analyzing the Brazilian jurisdictional system, especially concerning the procedures and the powers of the judge while conducting the lawsuit, and at answering some questions such as: is it possible, based on the demands of the case, to apply the principle of procedural adaptability, propagated by the Italian doctrine, to our jurisdictional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2011
-
27. CRÍTICA DA IGUALDADE JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL: SEGURANÇA NUCLEAR E GUERRA AO TERROR
Esta dissertação de Mestrado tem por objeto a crítica da igualdade jurídica no Direito Internacional, desde o referencial da crítica marxista na Filosofia do Direito. Trabalha com o método materialista histórico e dialético e pesquisa qualitativa com fontes bibliográficas e documentais. O ponto de partida são os princípios jurídicos de igualdade,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2011
-
28. O trabalho informal perante o sistema de previdência social, à luz da teoria comunicacional do direito / O trabalho informal perante o sistema de previdência social, à luz da teoria comunicacional do direito / The informal work in the social security system, from the viewpoint of the communicational theory of law / The informal work in the social security system, from the viewpoint of the communicational theory of law
This research has the scope of analyzing the informal work, very common in the current Brazilian scenario, into the current social insurance system, starting from the communicative conception of law. Indeed, the informality of employment relationship proves to be a major challenge for contemporary states, notably in the social insurance sphere, in which the
Publicado em: 2011
-
29. Que pode a educação na prisão? / What can education in prison?
This research proposes to investigate the limits and possibilities of education developed in the context of imprisonment, taking as parameter the Brazilian penitentiary system. The prison as a totalitarian and disciplinary institution is a social space where the goals have been abandoned, giving rise to security measures and revenge against the prisoner, res
Publicado em: 2011
-
30. A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
This thesis aims to analyze the Partial Sentence of Merit from the perspective of Formalism with values as a way to achieve a faster judicial provision in terms of Brazilian Civil Procedure. For that there were the bibliographical and the jurisprudential research as paper´s methodology. The specific objective on this paper is about demonstrating the possibi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
-
31. Estado e relações internacionais : uma comparação crítica entre Hans Morgenthau e Nicos Poulantzas / State and international relations : a critical comparison between Hans Morgenthau and Nicos Poulantzas
This work aims the analysis of the concept of State and the function of this institution in international relations. It seeks critically compare the concept of the state used by Hans Morgenthau, acclaimed author of the realist theory of international relations, with the marxist theory of the state systematized by Nicos Poulantzas in Power Politic and Social
Publicado em: 2011
-
32. Equidade no sistema previdenciário : uma análise das aposentadorias e pensões no Paraná 1988 - 2008
This research aims at evaluating the contribution of retirement and pensions for the unequal distribution of household income per capita in the Paraná and Rural Area of Paraná, from 1988 to 2008. As specific objectives, it was attempted to calculate the share of retirement and pensions in the formation and concentration of per capita household income and t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
-
33. O controle estatal das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para as empresas socioambientalmente responsáveis
The Federal Constitution of Brazil, in its arts. 170 and 174, prescribe the legal-economic regimen that is bedding for the state intervention in the economic domain. The structure norms that compose such regimen also indicate between the intervention forms the regulation in normative direction and the incentives. These possibilities, however, always must be
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2010
-
34. Determinantes da contribuiÃÃo previdenciÃria e da constiruiÃÃo jurÃdica dos autÃnomos no nordeste. / Determinants of pension contributions and the legal status of autonomous constiruiÃÃo in the northeast.
Essa dissertaÃÃo procurou investigar os fatores determinantes tanto da formalizaÃÃo jurÃdica quanto da contribuiÃÃo previdenciÃria dos autÃnomos no nordeste. Utilizouse para este fim um Modelo Logit Multivariado de Probabilidade de legalizaÃÃo da empresa e contribuiÃÃo à previdÃncia, tendo como base de dados a ECINF 2003 do IBGE. Uma questÃo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2010
-
35. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
-
36. "Desaposentação" e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de Previdência Social
The objective of this scientific work is highlight the context of social protection in Brazil. Enhancing the security subsystem, as well as the constitutional range of benefits provided to beneficiaries of Social Security segment. The approach focuses on the benefit of higher denomination granted the insured Social Security, namely, retirement. This pension
Publicado em: 2010