Legal Security
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13. O soldado policial militar e suas polícias: sua clientela e sua hierarquia / The military police soldier and his polices: his clientele and his hierarchy
The Military Police, whose mission as officially claimed is to safeguard the legal order, assuring public peace and protecting the society against violations and wrongdoings, has increasingly appeared as a theme of discussion in the media as well as in the academia in the last years due to its relevance to peoples lives and its relation to public safety issu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2012
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14. A relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos laudos contábeis da perícia criminal federal sobre o crime de apropriação indébita previdenciária / The relationship between the crimincal type and accounting proof: evidences in the accounting reports issued by the Brazilian federal police criminal experts about the social security misappropriation offense
A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
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15. A construção de políticas públicas promotoras de saúde: um estudo de caso sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná / The construction of public policies that promote Health: a case study on the policy Food and Nutrition Security of Paraná
The development of health promoting policies is a challenging theme for our times. The main difficulty to achieve the necessary advances in this area lies on the comprehension of social determinants of health-disease processes and how to face them, based on a set of strategies which transcend the health sector. In this context, this research highlights the p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2012
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16. O Instituto das Súmulas Vinculantes e sua cogente alteração legislativa: a análise do verbete nº 13
O Supremo Tribunal Federal entregou ao ordenamento jurídico brasileiro, em 21 de agosto de 2008, a súmula vinculante nº 13. O referido verbete trata da vedação a nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, no âmbito da administração pública direta e indireta, em todas as esferas. An
Publicado em: 201203
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17. A Vila Santa Isabel na Avenida Afonso Pena: a experiência positiva da moradia popular em região central de Belo Horizonte
The Santa Isabel Village on Afonso Pena Avenue is a slum with reduced population and area. It is reminiscent from Pindura Saia, a much larger slum that took place in the hill around the Water Reservoir in Cruzeiro district in the 30s, a distant and peripheral area of the city at that time, currently a valued central area. The almost complete extinction of Pi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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18. Família e pobreza segundo a "perspectiva das capacidades" : uma análise dos dados da PNAD e da PCV 2006 / Family and poverty according to the "capabilities approach" : an analysis of 2006 PNAD and PCV data
This dissertation is connected to the empirical studies about families and poverty and has as general purpose to conduct a multidimensional analysis of poverty according to the "capabilities approach". It is argued that poverty involves a set of capabilities deprivation experienced in a family and household context. From the data of the National Survey by Ho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2012
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19. Eficiência em estruturas de propriedade concentradas e compensação de executivos : novas evidências para o Brasil
A questão da separação entre propriedade e controle pode prejudicar o desempenho das empresas. Estruturas mais concentradas possivelmente são mais efetivas para dirimir estes problemas, mas também podem facilitar a expropriação de acionistas minoritários. Em compensação, existe pouca evidência de que esta separação venha diminuindo ao longo do t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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20. Reconectando a produção ao consumo : a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar
Diante de uma complexa problemática alimentar constituída de um cenário de transição nutricional e de um modelo produtivo pautado na industrialização da agricultura e dos alimentos, causando a marginalização de grande parte dos agricultores familiares, verifica-se no Brasil ações políticas e sociais que tendem a desestabilizar as cadeias de abast
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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21. Segurança jurídica e proteção da confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro
The problem proposed by the present study, to be solved, is presented through the following question: how can the Brazilian constitutional order of 1988 protect taxpayers against abrupt changes in the given normativity in the three powers of the Republic, providing the safeguard of legitimate expectations of rights in the tax area, based on trust? In order t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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22. Natureza jurídica dos contratos no mercado de futuro
The appearance of the contracts themselves for the future of the market took place as a way to expedite and give greater security to trading commodities. Worldwide, the development of this market is growing apace. Thus, in view of the lack of legislation and systematization of the legal issue of relevance in the economic scenario, we sought to conduct resear
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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23. Indenização punitiva / Punitive damages
The current paper starts from the premise that the brazilian Law ought to make use of legal institutes that are able to protect, efficiently, the goods and interests of utmost relevance, as well as to assure the maintenance of the social balance. It is the only way to warrant, in adequate levels, the social security (art. 5th, caput, of FC/88), as well as to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
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24. A proteção social no âmbito da política de assistência social : uma análise das seguranças sociais
Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente. O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais ref
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011