CRÍTICA DA IGUALDADE JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL: SEGURANÇA NUCLEAR E GUERRA AO TERROR

AUTOR(ES)

Júlio da Silveira Moreira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/02/2011

RESUMO

Esta dissertação de Mestrado tem por objeto a crítica da igualdade jurídica no Direito Internacional, desde o referencial da crítica marxista na Filosofia do Direito. Trabalha com o método materialista histórico e dialético e pesquisa qualitativa com fontes bibliográficas e documentais. O ponto de partida são os princípios jurídicos de igualdade, liberdade e propriedade, que embasaram a afirmação da sociedade capitalista. A crítica da economia política, ao tratar das características da troca de mercadorias no capitalismo, permite observar a separação entre produtor direto e meios de produção, resultando nas contradições dos princípios jurídicos: igualdade jurídica é desigualdade material, liberdade formal é necessidade e submissão, propriedade abstrata é a condição do expropriado. Compreendendo o direito a partir das relações jurídicas entre sujeitos de direito abstratos, critica o fetichismo da norma jurídica e a ideologia jurídica. Aponta o papel do Estado como força pública para a repressão e garantidor das relações jurídicas, e especialmente o Estado nas relações externas com outros Estados. A crítica do Direito Internacional se inicia com o estudo das obras de seus fundadores, Vitória, Grotius e Kant. Depois, serve-se da Teoria do Imperialismo para analisar os mecanismos de internacionalização da forma jurídica no bojo da partilha e repartilha do mundo entre as potências capitalistas. Para compreender que a internacionalização do capitalismo é a própria negação do seu desenvolvimento na periferia do sistema, serve-se dos conceitos de desenvolvimento desigual, capitalismo burocrático e ruptura da legalidade. Revela o conflito colonial e o paradigma civilizatório como inerentes ao Direito Internacional, prolongando-se até a época atual, como demonstram, no plano teórico, as obras de Anghie e Miéville, e no plano fático concreto, a estrutura das Nações Unidas a partir do binômio paz e segurança coletiva e das contradições em sua política de segurança nuclear. Por fim, a permanência do conflito colonial e do paradigma civilizatório fica evidente na política de Estado chamada Guerra ao Terror, que propõe a revisão de conceitos do Direito Internacional e renova o discurso do inimigo no estereótipo do terrorista, para legitimar agressões imperialistas.

ASSUNTO(S)

igualdade jurídica direito internacional imperialismo segurança nuclear guerra ao terror direito international law imperialism nuclear security war on terror. legal equality

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