Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)

AUTOR(ES)
FONTE

Sex., Salud Soc. (Rio J.)

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/04/2019

RESUMO

Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de ‘direitos LGBT’ na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como ‘direitos morais’ e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-los direitos postos. Pressupomos que, justamente por tais direitos não estarem consagrados no direito internacional, ações e reações no debate acerca de ‘direitos LGBT’ se dão nas fissuras deste arcabouço. Neste artigo, assinalamos quais são essas fissuras e abordamos como os atores políticos as têm explorado. Os dados analisados aqui foram coletados mediante pesquisa documental e bibliográfica.Abstract In this article, we intend to follow the course of the idea of ‘LGBT rights‘ in the UN, understood as human rights related to sexual orientation and gender identity. Our argument is that these rights are used by political actors as ‘moral rights’, and the UN has given an important contribution to establish them in the international framework. We assume that, precisely because such rights are not established in international law, actions and reactions in the debate about ‘LGBT rights’ occur in the fissures of this framework. In this article, we highlight these fissures and discuss how they have been explored by political actors. The analyzed data was collected through document and bibliographic research.

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