As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal

AUTOR(ES)
FONTE

Educ. rev.

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/05/2019

RESUMO

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às políticas de democratização da educação e à institucionalização da gestão democrática nas escolas, no entanto são países que experimentaram longos períodos de regimes autoritários. A investigação apoia-se na literatura nacional e internacional sobre o tema e em fontes documentais, tomando-se como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Brasil, e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) de 1986, em Portugal. O pressuposto é que essas mudanças nos normativos legais provocam uma ruptura no princípio da gestão democrática instituído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, com a ascensão de um modelo de gestão escolar centrado na eficácia e na eficiência, com fundamento na Nova Gestão Pública.ABSTRACT The paper aims to analyze, in the context of redefinition of State’s role, the changes in the forms of school management that have been incorporated in the educational legislation in Brazil and Portugal in the last decades. They are countries with different trajectories regarding the role of the State in guaranteeing the right to education, policies for the education democratization, and the democratic management institutionalization in schools. However, these countries have experienced long periods of authoritarian regimes. The research is supported by the national and international literatures on the subject and in documentary sources, taking as reference the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) of 1996 in Brazil and the Basic Education System Law (LBSE) of 1986, in Portugal. The assumption is that these changes in legal norms cause a rupture in the principle of democratic management instituted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and in the Constitution of the Portuguese Republic of 1976, with the rise of a school management model focused on effectiveness and efficiency, based on the New Public Management.

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