A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/09/2019

RESUMO

Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de uma personalidade coletiva, enquanto instituto autónomo. Correspondendo a personalidade jurídica à aptidão para ser titular autónomo de relações jurídicas e sendo sujeitos de Direito aqueles entes que são susceptíveis de serem titulares de direitos e de obrigações, logo as pessoas coletivas também devem ser consideradas como sujeitos de Direito. Deste modo, procura-se, no presente artigo, analisar o percurso histórico da personalidade jurídica das pessoas coletivas no Direito Português, até chegar à definição na atualidade, em que é vista como uma organização constituída por um agrupamento de pessoas ou por um complexo patrimonial, com o objetivo da prossecução de um interesse comum.Abstract The study of juridical personality, especially if it involves legal persons, is particularly relevant nowadays and has been widely discussed in the history of both national and international juridical thought. However, the nature of legal person has always divided theory, and there have been authors who wrongly denied the existence of a legal personality, as an autonomous entity. Assuming that juridical personality corresponds to the ability to hold autonomous juridical relations and that persons in Law are those who may hold rights and obligations, legal persons are thus provided with juridical personality. Thus, the present study aims to analyze the history of juridical personality in Portuguese Law, from its origin to the definition used currently, which looks at this concept as an organization that consists of a group of people or property set, engaged in the achievement of common interests.

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