International Law
Mostrando 13-24 de 420 artigos, teses e dissertações.
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13. Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social
Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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14. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil
Resumo A violência contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, uma violação dos direitos em todo o mundo. Como parte das políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei Maria da Penha prevê a participação de homens autores de violência (HAV) em programas de atenção cuja atuação principal é a realização de g
Saude soc.. Publicado em: 2019-03
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15. Os cursos de graduação podem compensar a falta de capital cultural e background de estudantes?
Resumo Nos últimos tempos, em função da massificação dos sistemas e da ampliação do acesso de estudantes provenientes de contextos familiares, socioeconômicos e culturais menos favorecidos, a melhoria da qualidade e da equidade tem se tornado um importante desafio para as políticas educacionais da educação superior. Especialmente em países em fas
Educ. Pesqui.. Publicado em: 17/01/2019
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16. (In)eficácia do Princípio de Precaução no Brasil
RESUMO Este artigo tem por objetivo revisar o Princípio de Precaução no ordenamento nacional ante os acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Optamos por uma abordagem constitucional na fase introdutória, pois Princípio de Precaução, que emerge do artigo 225 da Constituição Federal, é considerado como Princípio Geral do Direito Ambiental. O a
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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17. Aspectos de regulação internacional do petróleo: o caso Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Uti
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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18. Counter-disciplining the Dual Agenda: towards a (re-)assessment of the interdisciplinary study of International Law and International Relations
Abstract This article charts the trajectory of the interdisciplinary study of International Law (IL) and International Relations (IR), (re-)assessing how this interdisciplinarity has been framed within each discipline. It reflects on the different ways ahead that rise from these positions, suggesting an as yet little explored path which begins with a meta-th
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 12/11/2018
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19. Globalizing the Latin American legal field: continental and regional approaches to the international legal order in Latin America
Abstract Through an analysis of the international legal thought of Alejandro Alvarez, Ruy Barbosa, Isidro Fabela and Carlos Saavedra Lamas, this paper shows that Latin America played a vital and complex role in the reconfiguration of a new global legal order in the early twentieth century and the consolidation of the modern discipline of international law, a
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 19/10/2018
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20. El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos:el caso del Estado de Costa Rica
Abstract From a social viewpoint, one of the main features that ensures the right to gender identity is the exercise of the right to a name. In early 2016, Costa Rica consulted the Inter-American Human Rights Court about the compatibility between International Human Rights Law and its domestic juridical system, which requires a judicial procedure in order to
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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21. Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra?
Abstract This paper addresses the issue of asymmetries in the multilateral trading system under the theoretical debate of fragmentation of the international law. In this sense, in the scope of the international trade law, the Spaghetti Bowl image is famous by calling the attention to the risks encompassed by the “tangle of norms”; a labyrinth of crossed
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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22. Brazil in the global anticorruption regime
Abstract Brazilian anticorruption law and institutions were significantly transformed in recent decades. This article traces those transformations and explains how the international anticorruption and money laundering regimes contributed to their development. It argues that those international regimes were internalised in the Brazilian system through three m
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 12/03/2018
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23. The International Politics of Legal Reforms: Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators
Abstract The Law and Development literature still debates on the role of international institutions in promoting legal reforms as a means of inducing economic growth. This article takes one step further by arguing that incremental circumstances compelled such institutions to change from bilaterally-binding pressures to soft-based multilateral strategies, by
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 23/10/2017
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24. El “crimen organizado”: un concepto extraño al derecho penal argentino
Abstract Concepts like “criminal organization” or “organised crimes” are, today, the talk of the town. When we study the field of “organised crimes”, we do not have a concept under study as a starting point. On the contrary, the real aim of a study on “organised crime” is to establish what it is about. The aim of this research is to analyse t
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04