Interesses Metaindividuais
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1. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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2. Tutela coletiva e interesses metaindividuais
O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação p
Publicado em: 2009
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3. Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental / Relation between collective lawsuits focusing on environment demage
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, dos atuais institutos do Direito de Processual Civil, criados para solucionar os problemas decorrentes da relação entre demandas intersubjetivas, i.e., conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Devido às características intrínsecas dos int
Publicado em: 2009
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4. Execução coletiva: teoria geral e novas perspectivas
O presente trabalho procura apresentar um estudo orientado no sentido de repensar a atual conformação da execução no processo coletivo. Não existe a pretensão de esgotar o assunto em suas mais variadas possibilidades, nem aprofundar todos os temas de modo indistinto. O que se pretende é fazer um apanhado geral das questões envolvidas no processo cole
Publicado em: 2009
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5. Dano moral coletivo e a justiça do trabalho
During the last century, contemporary society went through profound economic and social transformations, specially in the field of work. Mass phenomena intensified, and a new perception took root, with regard to the defense of collective interests, the so-called meta-individual rights. When collective values are unjustifiably disregarded we speak of collecti
Publicado em: 2008
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6. Aspectos processuais da ação civil pública
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação civil pública como tutela diferenciada. Em seguida, procurou-se apontar os antecedentes da lei da ação civil pública e a legislação posterior. Delimitou-se o objeto d
Publicado em: 2007
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7. As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada
Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e
Publicado em: 2006
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8. relativizationa of res judicata in environmental collective subject / Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais
ABSTRACT The current study, under the bases of the Democratic State of Law, questions the effectiveness (judicial existence) of a judgment which may offend the guarantee of all human beings, including the future generations, to a healthy and balanced environment, even being covered by the immutability of the res judicata. The topic is under discussion in Bra
Publicado em: 2005
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9. Litispendência nas ações coletivas
Este trabalho versa sobre a litispendência nas ações coletivas, instituto inserido no estudo do Direito Processual Civil, mais especificamente no denominado Direito Processual Coletivo. Antes do ingresso no tema central, aborda o surgimento da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais e caracteriza amplamente as ações coletivas. Trata ainda do
Publicado em: 2001
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10. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para promover a ação civil pública em defesa dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho brasileiro
Trata-se de uma pesquisa teórica, realizada no campo do direito processual do trabalho, que tem por objetivo analisar, sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e da universalização do acesso à Justiça, as diversas posições doutrinárias sobre a legitimação do Ministério Público do Trabalho na ação civil pública destinada à defesa
Publicado em: 2001