Indenizacao Brasil
Mostrando 13-24 de 38 artigos, teses e dissertações.
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13. Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
A privacidade é um dos direitos fundamentais do indivíduo, abrangendo o controle exclusivo sobre um âmbito de recolhimento, tranqüilidade, solidão, segredo e intimidade. A revelação de informações pessoais, por vezes envolvendo situações embaraçosas em uma situação de confiança, em caráter confidencial, sem que exista autorização para que e
Publicado em: 2009
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14. A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro / Configuration of fraud for receipt of insurance award or insurance value
Master thesis concerning the "Configuration of Fraud for Receipt of Insurance Award or Insurance Value" Initially, we provide a general historic analysis of fraud and determination of bad faith, since primitive times, in various civilizations. We also identify the first notions of insurance. We then study the beginning of the insurance industry in Brazil, th
Publicado em: 2008
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15. Pedido de indenização por danos morais : problemática crescente no setor bancário
O ordenamento jurídico conceitua dano como sendo qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente protegidos. O dano moral, portanto, é aquele que se opõe ao dano material, não afetando os bens patrimoniais propriamente ditos, mas atingindo os bens de ordem moral, de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a i
Publicado em: 2008
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16. O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
O objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-
Publicado em: 2008
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17. Imposto sobre a renda e indenizações
This work is aimed at examining scientifically if the indemnifications that one receives fit to the legal rule (regra-matriz) of income tax incidence. It justifies itself because the solution and foundation presented by the doctrine and jurisprudence is not uniform. To do so, it presents an income conception based on the legislation and doctrine and confront
Publicado em: 2008
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18. Responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade e tem inicio com a fixação dos pressupostos metodológicos sobre os quais será feita a investigação. Parte, assim, da concepção do ordenamento jurídico como sistema aberto e principiológico, tendo como valor fo
Publicado em: 2008
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19. Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
The objectives of this research is trying to analyse the legal, academic and lawful decisions situations in which are embended the civil responsability criteria of fundamentation and imputation. The blame as a major source of responsability has become, undoubtedly, unworthy facing the industrial and tecnological advances experimented all over the world. The
Publicado em: 2008
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20. Contrato típico de concessão comercial: origem, conceito, disciplina, formas de extinção e efeitos decorrentes
Este trabalho tem por objeto o contrato de concessão comercial para comercialização de veículos automotores de via terrestre, tipificado pela Lei n. 6.729/79 alterada pela Lei n. 8.132/90 (Lei Ferrari). A temática é de elevada importância, sobretudo em um país cujo transporte dá-se precipuamente sob a modalidade rodoviária, inserindo-se o setor aut
Publicado em: 2008
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21. Reparação de danos pelo incapaz (artigo 928 do Código Civil) / Indemnification payment by the disabled: article 928 from the Civil Code
O ordenamento jurídico absorve os fatos sociais e se transforma de acordo com os interesses, anseios e valores éticos e morais predominantes na sociedade, que hoje se preocupa com o equilíbrio, a justiça, o social. O dano injusto é repudiado pelos indivíduos e esses fatores determinaram que a vítima não deve ficar sem alguma reparação, mesmo diante
Publicado em: 2008
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22. Transferência do direito de construir como uma das formas de indenização do tombamento
This work has the objective of analyses the development rights transfer as one of the forms of heritage rights compensation. This institute has an especial importance in the cultural heritage preservation, that it imposes restriction to the owner, with the purpose of keeping the original characteristics of the good, that justifies its preservation and, from
Publicado em: 2007
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23. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007
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24. Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção
Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos dout
Publicado em: 2007