Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção
AUTOR(ES)
Flaviana Rampazzo Soares
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de dano moral. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido , na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial. A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado.
ASSUNTO(S)
dignidade humana direito civil direito personalidade (direito) direitos fundamentais indenizaÇÃo (direito civil) responsabilidade civil dano extrapatrimonial
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1173Documentos Relacionados
- Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional
- Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
- As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
- Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
- Responsabilidade civil por risco de dano ao meio ambiente.