Responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade e tem inicio com a fixação dos pressupostos metodológicos sobre os quais será feita a investigação. Parte, assim, da concepção do ordenamento jurídico como sistema aberto e principiológico, tendo como valor fonte o princípio da dignidade, para em seguida tratar da constitucionalização do direito civil e suas conseqüências para a interpretação das normas infra-constitucionais. No capítulo seguinte, examina teoria geral da responsabilidade civil; sua evolução; fundamento ético e função; os pressupostos da obrigação de indenizar e sua classificação. Discorre sobre o que vem a ser dano indenizável, quais os elementos que o caracterizam e sua classificação. Por fim, examina a reparação de danos por lesão à pessoa a partir da articulação dos itens anteriormente abordados. Assim, verifica como a incidência do princípio da dignidade atinge os direitos da personalidade, e quais as conseqüências sobre a reparação de danos. No tocante ao dano extrapatrimonial, posiciona-se a respeito da sua função e caracterização

ASSUNTO(S)

lesão (direito) -- brasil lesão à pessoa humana dano-resultado dano indenizável dignidade direito dano-evento responsabilidade (direito) -- brasil danos (direito) -- brasil responsabilidade extracontratual indenizacao -- brasil

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