Imunidades
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13. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais / ITBI: constitutional and infraconstitutional aspects
O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constituc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2009
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14. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009
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15. Imunidade tributária das instituições de assistência social
O escopo deste trabalho é analisar a imunidade tributária endereçada às instituições de assistência social nos artigos 150, VI, c e 195, parágrafo sétimo da Constituição Federal de 1988, a partir da evolução histórica da própria assistência social, donde se extrai a importância da propagação de seus valores e do conceito de responsabilidad
Publicado em: 2009
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16. Stimulative function: semiotic study / Extrafiscalidade: análise semiótica
O propósito desse trabalho, dividido em três partes, é o de contribuir com o estudo da extrafiscalidade, vale dizer, o emprego das normas tributárias com a finalidade de induzir condutas intersubjetivas. A Teoria da Linguagem, mais precisamente a Semiótica, foi o instrumento metodológico adotado para atingirmos esse objetivo. Na primeira parte, dividid
Publicado em: 2009
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17. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
O presente trabalho visa analisar o Tribunal Penal Internacional em face da Constituição Brasileira de 1988. Tal Tribunal estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, entrou em vigor em 2002 quando foi depositado o sexagésimo documento de ratificação exigido para dar início aos trabalhos. A Constituição Federal Brasileira de 1988 possui como fundament
Publicado em: 2008
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18. Concentração de imunoglobulinas (IgA, IgG e IgM ) e de interleucinas (IL-1[beta], IL-10 e IF-y) em pacientes com endometriose
Com o objetivo de avaliar as imunidades humoral e celular de pacientes com endometriose, analisamos as concentrações das Imunoglobulinas ( A, G e M ) e das Interleucinas (1β, 10 e IFγ) no soro e no líquido peritonial. Também analisamos a sua associação com a presença de infertilidade, o nível de dor apresentado e a extensão da endometriose. Foram
Publicado em: 2008
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19. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária
A Constituição Federal, visando fazer face às despesas públicas voltadas à satisfação das necessidades coletivas, outorgou à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competência para instituição de tributos. As faixas de competência tributária foram taxativamente definidas pelo Poder Constituinte Originário. As espécies tributárias, o
Publicado em: 2008
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20. A natureza jurídica da isenção no sistema tributário nacional: conceito e proposta normativa à luz da política jurídica
Este trabalho tem como objeto a isenção como forma desonerativa do dever de pagar o tributo no contexto do sistema tributário nacional brasileiro. Seu objetivo científico é identificar a natureza jurídica da isenção e formular um conceito para o instituto; ao final, propõe-se um novo tratamento normativo pelo Código Tributário Nacional para o tema
Publicado em: 2008
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21. As imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativo
As imunidades parlamentares existem para fortalecer o Legislativo de pressões ou ameaças, especialmente, por parte do Executivo, para que haja maior autonomia no exercício de seu múnus constitucional, como debater e fiscalizar a Administração, que é a principal finalidade do sistema de tripartição dos poderes. Desse modo, a mais avalizada doutrina s
Publicado em: 2007
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22. CooperaÃÃo tÃcnica internacional e suas relaÃÃes de trabalho no Brasil: o caso PNUD
This study intends to analyze work relationships developed on International Organisms, through the International Technique Cooperation Agreements, challenges, importance and its current perspectives, to identify there its juridical effects focused on institute of the jurisdiction immunity and on the perspective of Brazilian legal system. In a first moment wi
Publicado em: 2007
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23. A retenção na fonte como obrigação instrumenal previdenciária
A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Neste sentido, é bem-vinda na medida em que o aumento de recursos para uma proteção social mais eficaz. Não obstante, o instituto tem escasso des
Publicado em: 2007
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24. Impacto da aposentadoria na identidade do militar
O ponto central desta dissertaÃÃo foi investigar a identidade do oficial da reserva remunerada da ForÃa AÃrea Brasileira. Esta pesquisa foi instigada pela busca em saber quais os significados atribuÃdos por estes oficiais a si mesmos ao se afastarem da atividade militar. Foram essas indagaÃÃes que perpassam ao estudo realizado por meio de entrevistas
Publicado em: 2007