Imprescritibilidade
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1. O delito de genocídio / The Crime of Genocide
O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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2. A eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
É através da Constituição de uma nação que se reconhece os direitos dos componentes de uma sociedade. A declaração dos direitos fundamentais é a parte central de uma constituição democrática, pois é através da efetivação dos direitos subjetivos fundamentais que o direito realiza a liberdade e outros valores nela reconhecidos. A relação entr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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3. THE CRIMINAL LEGAL TREATMENT OF CRIMINAL ORGANIZATION IN BRAZIL / TRIBUNAL DO JÚRI: DIMENSÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS DE SUA GARANTIA FUNDAMENTAL DE CIDADANIA
Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem compreendidas e valoradas. São caracterí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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4. A imprescritibilidade da negatória de paternidade e o melhor interesse da criança
Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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5. Prescrição no processo administrativo disciplinar / Exhaustion in administrative process
A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência a médica é um exemplo tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do Direito tal irreversibilidade pode vir em certos casos a ser afastada, como exemplo cite-se a possib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2009
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6. (Im)prescritibilidade penal : uma leitura ética para além do esquecimento
O tema, objeto da presente dissertação, é um convite a pensar para além do Direito Penal, para além das razões jurídicas mecanicamente engendradas acerca da imprescritibilidade penal. Nossa leitura perpassa e ultrapassa toda essa análise, partindo para uma perspectiva filosófica que paira acerca de uma racionalidade que tenha a ética como própria
Publicado em: 2008
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7. The criminal statute of limitation as factor that stimulates the practice of crimes: possibility and necessity of chances in Brazilian criminal law / A prescrição penal como fator criminógeno: possibilidade e necessidade de reformas no sistema jurídico-criminal brasileiro
Versa o trabalho sobre a prescrição penal brasileira, causa extintiva da punibilidade prevista no artigo 107, IV (1 figura), do Código Penal, enfocada aqui como fator criminógeno, na medida que contribui para gerar impunidade, apontada como uma das molas propulsoras do crime. No capítulo primeiro, demonstra ser o Brasil um país de elevados índices de
Publicado em: 2008
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8. Aspectos polêmicos nas ações da filiação
O presente trabalho trata sobre os aspectos polêmicos nas ações de filiação uma vez que muitas foram as modificações sociais, científicas e legislativas nesta área que tiveram o condão de alterar significativamente o cenário nesta seara. Dentre tantas inovações pode-se citar o descobrimento do exame de DNA que tem a capacidade de auferir a verda
Publicado em: 2006
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9. A imprescritibilidade no direito penal
O direito estatal de punir encontra sua legitimidade na utilidade pública, razão pela qual demanda conformação com a sociedade, mutável ao longo do tempo. Figura, entre os meios de ajuste, a prescrição, modo político de extinção da punibilidade, fundamentado na equidade. Oscilando entre avanços e recuos, desenhados pela filosofia e pelo contexto h
Publicado em: 2003
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10. Compromisso de compra e venda
A dissertação sob o título "Compromisso de Compra e Venda" visa demonstrar que esta espécie de contrato, muito difundido no Brasil, ainda que revele um pacto de contrahendo futuro, gerará para o promitente comprador o direito de postular sua adjudicação compulsória, caso o promitente vendedor se negue a honrar a obrigação de fazer assumida original
Publicado em: 2000