Aspectos polêmicos nas ações da filiação

AUTOR(ES)

Lauane Gomes Braz Andrekowisk

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho trata sobre os aspectos polêmicos nas ações de filiação uma vez que muitas foram as modificações sociais, científicas e legislativas nesta área que tiveram o condão de alterar significativamente o cenário nesta seara. Dentre tantas inovações pode-se citar o descobrimento do exame de DNA que tem a capacidade de auferir a verdade genética acerca da paternidade, bem como as novas técnicas de reprodução assistida, como a reprodução homóloga e heteróloga. Com o surgimento do DNA houve o enfraquecimento da presunção da paternidade, a conferência da imprescritibilidade para investigar e contestar a paternidade e até mesmo a relativização da coisa julgada. Diante de todas essas novidades, o presente estudo aborda sobre a evolução legislativa nas ações de filiação, que num primeiro momento vedava o questionamento sobre a filiação até culminar na possibilidade de afastar-se paternidades já estabelecidas em quaisquer condições, em nome da busca da verdade genética, o que fere absolutamente a sócio-afetividade. Por todas essas razões realiza-se o presente estudo com uma análise de diversos casos e da doutrina a fim de buscar-se a melhor solução para os aspectos polêmicos das ações de filiação que estão surgindo após a descoberta do DNA

ASSUNTO(S)

filiacao ilegitima filiação paternidade direito civil parenthood affective and genetic

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