Homem Contratual
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1. O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A presente Dissertação explora e evolução da teoria contratual, descrevendo a remodelação de sua estrutura principiológica, e a modificação de seus paradigmas, adequando-os às novas titularidades e subjetividades advindas com a pós-modernidade. A intenção é suscitar a necessidade de construção de um novo modelo jurídico para os contratos, ag
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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2. Os contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana, enquanto um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, deve, sempre que possível, ser levada em linha de conta quando da interpretação de um contrato de prestação de serviços de saúde pelo operador do Direito, diante de um caso concreto. Colocada essa premissa, tem o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
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3. O abuso do direito e o poder empregatício / Abuse of rights and the employment power
Social por excelência, o Direito do Trabalho se presta à finalidade de minimizar as injustiças praticadas pela força do capital sobre a pessoa do trabalhador. O amparo à dignidade do trabalhador faz parte do conteúdo necessário do contrato de trabalho, integra-o, como as outras múltiplas restrições, ao exercício da autonomia contratual. Imprescind
Publicado em: 2008
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4. A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifes
Publicado em: 2008
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5. Estado e processo civilizatório
O presente trabalho foi desenvolvido buscando inserir o Estado no bojo do processo civilizatório. Apresentamos um estudo jurídico a respeito do Estado, ao qual somamos elementos interdisciplinares que extraímos da sociologia, da antropologia, da história, da ciência política, da filosofia e até da psicanálise. Elaboramos aqui uma teoria que afirma qu
Publicado em: 2007
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6. Comutatividade no contrato de seguro
Nos dias de hoje, o direito moderno encara a relação obrigacional de um ponto de vista dinâmico, indo além dos elementos que a compõem para considerar as funções que deve desempenhar. Nesta perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como um processo em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra nu
Publicado em: 2007
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7. A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania
Fruto do reconhecimento do que há de mais nobre no Direito Privado, a socialidade do contrato é a mais importante inovação trazida pelo Código Civil vigente. Isto porque o contrato, base da sociedade, é o instrumento que regula a inter-relação humana nas suas mais diversas dimensões através da harmonização dessas relações, obrigando o respeito
Publicado em: 2006
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8. A corrupção e os controles internos do estado
O artigo pretende reavaliar a importância dos Controles Internos da Administração Pública a partir de uma interpretação dada pela Teoria de Agência. O texto argumenta que os Controles Internos, definidos como os controles exercidos por uma organização sobre si própria, podem tornar-se os principais controles sobre a burocracia. O artigo conclui arg
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2005-08
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9. Between the language of rights and the language of risks: the informed consent in the assisted human reproduction / Entre a linguagem dos direitos e a linguagem dos riscos: os consentimentos informados na reprodução humana assistida
Este trabalho insere-se na produção do Núcleo de Estudos e de Pesquisa em Práticas Discursivas e Produção de Sentidos (PUC/SP), alinhando-se aos estudos sobre o uso da linguagem dos riscos em diferentes domínios, para fins de gestão de relações sociais. Tomando como estudo de caso o campo da reprodução assistida, articulou-se uma reflexão sobre
Publicado em: 2003