Between the language of rights and the language of risks: the informed consent in the assisted human reproduction / Entre a linguagem dos direitos e a linguagem dos riscos: os consentimentos informados na reprodução humana assistida

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Este trabalho insere-se na produção do Núcleo de Estudos e de Pesquisa em Práticas Discursivas e Produção de Sentidos (PUC/SP), alinhando-se aos estudos sobre o uso da linguagem dos riscos em diferentes domínios, para fins de gestão de relações sociais. Tomando como estudo de caso o campo da reprodução assistida, articulou-se uma reflexão sobre o consentimento infonnado como prática discursiva e o entrelaçamento das linguagens aí presentes, com atenção especial à linguagem dos riscos e suas implicações para a relação entre os profissionais da saúde e os clientes dessa tecnologia. O consentimento infonnado é uma prática mediadora da relação entre profissionais da saúde e pacientes e/ou pesquisadores e integrantes da pesquisa. Na literatura sobre o tema é posicionado como garantia do respeito à autonomia de pacientes e como proteção ao profissional,emergindo como uma forma de gestão dessas relações. É recomendado em declarações internacionais, códigos, resoluções e leis específicas para novas tecnologias, como é o caso da reprodução humana assistida. Mas se posiciona, também, como prática ambígua e problemática cujas dificuldades parecem aumentar em procedimentos complexos. Focando a versão documental do consentimento, foram analisados textos cedidos por oito clínicas dessa especialidade, localizadas no município de São Paulo. O estudo privilegiou as linguagens sociais desses documentos e sua função como prática discursiva, não se tratando de pesquisa comparativa entre o material de uma clínica e outra. Articulando dois níveis analíticos - especificidades da fonnulação dos textos e análise orientada pela pergunta o que está sendo consentido? - observou-se que os consentimentos infonnados são textos lúbridos, do gênero contratual, em que se destaca o entrelaçamento de duas linguagens sociais: a linguagem dos direitos instituída no diálogo filosófico-legal que mistura e contrapõe noções que transitam entre direitos e deveres, sujeitas a interpretações de ordens legais, éticas, morais e sociais~a linguagem dos riscos, na especificidade biomédica, que é utilizada para comunicar riscos e beneficios, caracterizando-se pela inter-relação entre objetividade e subjetividade, pelo provável e possível e pelo calculávele imponderável. Dentre as dificuldades para a prática do consentimento como estratégia de gestão, destacou-se que as responsabilidades são difusas uma vez que a relação binária médicopaciente apresenta-se pluralizada: pacientes (homem e mulher), profissionais envolvidos, doadores, regulamentações e a futura criança. Na esfera do que se consente, discutiu-se a problemática do equilíbrio entre beneficios e riscos, pois dependendo da técnica utilízada seria necessário comunicar riscos da ordem do imponderável. A reprodução assistida trouxe e trará beneficios aos casais que querem um filho, mas também produziu enigmas que estão por ser decifrados

ASSUNTO(S)

psicologia social linguagem dos riscos reproducao humana assistida infonned consent consentimento informado discursive practice language of rights praticas discursivas linguagem dos direitos language of risks assisted human reproduction

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