Garantia De Imoveis
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1. A insegurança da posse do solo urbano em Minas Gerais
Resumo Neste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões específicas sobre o tema. As análises consideraram aspectos da propriedade do terr
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 19/04/2016
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2. Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para
Publicado em: 2012
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3. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII tábuas / Archaic land ownership: new reading of the usus auctoritas rule of the twelve tables.
A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar ga
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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4. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto / The functionalization of the suretyship: proposal to revalue the institute
O presente trabalho analisa o contrato de fiança no Código Civil brasileiro, bem como a sua utilização na locação de imóveis urbanos. No campo das garantias contratuais a fiança representa a modalidade mais utilizada no Brasil, notadamente pelas facilidades práticas em sua constituição, bem como pelo caráter gratuito da sua prestação. No entant
Publicado em: 2010
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5. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais / ITBI: constitutional and infraconstitutional aspects
O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constituc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2009
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6. Os imóveis rurais dados em garantia no Banco do Brasil S/A e a legislação ambiental
O objeto do estudo desta monografia consiste em analisar as Leis Federais sobre questões ambientais em especial a Lei Federal 4771/65 (Código Florestal) e suas alterações no que tange à Reserva Legal obrigatória nas propriedades rurais e suas implicações legais quando esses imóveis são dados em garantia em operações de crédito.O Código Floresta
Publicado em: 2008
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7. A questão de terras no início da República: o Registro Torrens e sua (in)aplicação / A questão de terras no início da República : o Registro Torrens e sua (in)aplicação
O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na
Publicado em: 2008
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8. O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro
O direito de superfície é figura de direito real imobiliária, de natureza bem complexa, com previsão no Estatuto da Cidade e no Código Civil, admitindo ampla transmissibilidade. O instituto estudado possui origens no direito romano, tendo o modelo pátrio forte influência do direito luso, até mesmo pelas razões históricas que no passado nos uniram.
Publicado em: 2007
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9. Acesso aos serviços de saúde em municípios brasileiros limítrofes de fronteira com os países do MERCOSUL
Este estudo analisa a procura pelos serviços de saúde nos municípios brasileiros localizados na região de fronteira, por estrangeiros oriundos de países signatários do MERCOSUL. Seus objetivos são: identificar a existência do acesso aos serviços de saúde pelos estrangeiros, buscando identificar como ocorre o acesso; as estratégias utilizadas pelos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2006
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10. Contrato de compra e venda como título para a transmissão da propriedade mobiliária
O estudo que segue foi realizado com o objetivo de situar o contrato de compra e venda como título ou negócio causal para a transmissão da propriedade mobiliária no Brasil, tendo como fundamento a eficácia obrigacional conferida ao referido contrato pelo sistema de direito brasileiro. Partiu-se da análise introdutória e resumida da propriedade, consid
Publicado em: 2006
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11. A previsão de constituição de garantia hipotecária por unidades incorporadas compromissadas à venda ou da sua alienação fiduciária, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor
A necessidade de se reduzir rápida e eficazmente o déficit habitacional trouxe um dilema, qual fosse o de se produzir recursos pelos quais os empreendimentos pudessem ser financiados, de forma que fosse franqueado o seu acesso às camadas médias e médias-baixas da população. Na década de 60 surgiu o Sistema Financeiro da Habitação, cuja finalidade e
Publicado em: 2005
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12. Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
O presente estudo é dedicado à analise do instituto denominado alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, o qual foi inserido no sistema jurídico brasileiro pela lei n 9.514/97. Na primeira parte analisa-se a evolução histórica do negócio fiduciário, que parte da fiducia do direito romano, passa pelos institutos do direito medieval germânic
Publicado em: 2004