Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
AUTOR(ES)
João Paulo Marin
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004
RESUMO
O presente estudo é dedicado à analise do instituto denominado alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, o qual foi inserido no sistema jurídico brasileiro pela lei n 9.514/97. Na primeira parte analisa-se a evolução histórica do negócio fiduciário, que parte da fiducia do direito romano, passa pelos institutos do direito medieval germânico denominados penhor de propriedade, manusfidelis e Salmann, e, ainda, pelos institutos do direito medieval inglês denominados trust e classical morlgage. Na segunda parte a análise incide sobre o instituto da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, de natureza contratual. Assim, inicia-se com a definição do instituto e sua posição em relação à categoria dos negócios fiduciários. Em seguida passa-se à análise da natureza jurídica do contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, de suas características, dos seus efeitos e dos seus requisitos. A terceira parte do estudo é dedicada à propriedade fiduciária, que é a nova modalidade de domínio a ser utilizada com fins de garantia. Assim, primeiramente investiga-se sua natureza jurídica e características. Depois, a análise inGide sobre as partes contratantes, o desdobramento da posse gerado pela constituição da propriedade fiduciária e, por fim, a inserção da propriedade fiduciária em um patrimônio de afetação. Encerra-se o estudo com a análise da extinção da propriedade fiduciária. Nesse particular tem relevo a investigação sobre os aspectos legais e constituicionais das normas que disciplinam a realização da garantia por meio de execução extrajudicial. Por fim, tendo em vista que o artigo 27 da lei n 9.514/97 e o artigo 53 da lei n 8.078/90 tratam de maneira heterogênea o inadimplemento do devedor em institutos que genericamente estão sob a mesma nomenclatura - "alienações fiduciárias em garantia" -, analisa-se quais destes dispositivos legais incide na alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
ASSUNTO(S)
warranty bem imóvel direito alienation fiduciary alienacao fiduciaria real state bens imoveis garantia
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4960Documentos Relacionados
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