Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O presente estudo é dedicado à analise do instituto denominado alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, o qual foi inserido no sistema jurídico brasileiro pela lei n 9.514/97. Na primeira parte analisa-se a evolução histórica do negócio fiduciário, que parte da fiducia do direito romano, passa pelos institutos do direito medieval germânico denominados penhor de propriedade, manusfidelis e Salmann, e, ainda, pelos institutos do direito medieval inglês denominados trust e classical morlgage. Na segunda parte a análise incide sobre o instituto da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, de natureza contratual. Assim, inicia-se com a definição do instituto e sua posição em relação à categoria dos negócios fiduciários. Em seguida passa-se à análise da natureza jurídica do contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, de suas características, dos seus efeitos e dos seus requisitos. A terceira parte do estudo é dedicada à propriedade fiduciária, que é a nova modalidade de domínio a ser utilizada com fins de garantia. Assim, primeiramente investiga-se sua natureza jurídica e características. Depois, a análise inGide sobre as partes contratantes, o desdobramento da posse gerado pela constituição da propriedade fiduciária e, por fim, a inserção da propriedade fiduciária em um patrimônio de afetação. Encerra-se o estudo com a análise da extinção da propriedade fiduciária. Nesse particular tem relevo a investigação sobre os aspectos legais e constituicionais das normas que disciplinam a realização da garantia por meio de execução extrajudicial. Por fim, tendo em vista que o artigo 27 da lei n 9.514/97 e o artigo 53 da lei n 8.078/90 tratam de maneira heterogênea o inadimplemento do devedor em institutos que genericamente estão sob a mesma nomenclatura - "alienações fiduciárias em garantia" -, analisa-se quais destes dispositivos legais incide na alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

ASSUNTO(S)

warranty bem imóvel direito alienation fiduciary alienacao fiduciaria real state bens imoveis garantia

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