Funcao Social Do Contrato
Mostrando 13-24 de 78 artigos, teses e dissertações.
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13. Função social do contrato de trabalho: mecanismos para a solução de conflitos
Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos confl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/10/2011
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14. Programa de arrendamento residencial : princípios contratuais constitucionais / Program de Leasing Residential: Priciples Contractual Constitutional
O Programa de Arrendamento Residencial foi criado com o objetivo primordial de possibilitar que as pessoas de baixa renda pudessem ter acesso à moradia. Tem como público principal cidadãos que se encontram nas camadas sociais mais baixas da população brasileira e que se veem impossibilitados, em razão dos requisitos atinentes à comprovação de idonei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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15. INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR
Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011
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16. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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17. A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro / The non-indemnity clause: a reinterpretation in light of the current Brazilian civil code
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando também pontos de coincidência com a transação, a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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18. Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial / Stock options (put and call) under Brazilian law: legal nature and judicial enforcement protection
Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu cont
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2011
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19. Razão e retórica no Leviatã: a figura do inimigo na filosofia política de Thomas Hobbes
O objetivo geral desta dissertação é refletir sobre o emprego da palavra inimigo na obra Leviatã, de Thomas Hobbes. Com esse intuito, analisamos diretamente o surgimento do termo no texto de referência, a fim de buscar o sentido do uso do vocábulo pelo autor. Tentamos mostrar que a escolha do autor pela palavra inimigo não é aleatória e desempenha u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2011
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20. Quebras contratuais e dispersão de sentenças
O problema que motivou um estudo, o qual deu origem a este artigo, foram as quebras contratuais por parte dos produtores rurais geradas pela expressiva alta dos preços da soja e as consequentes disputas judiciais. Foram realizadas análises descritiva e econométrica utilizando 161 Apelações do Tribunal de Justiça de Goiás, e uma pesquisa quantitativa c
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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21. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
Trata-se de dissertação que tem como foco principal o estudo, no Estado de Goiás, das relações de emprego no campo e seus desdobramentos. O desrespeito aos direitos do trabalhador do campo tem-se perpetuado através dos tempos. Somente com a promulgação da Constituição da República de 1988, trabalhadores urbanos e rurais tiveram tratamento legal ig
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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22. A validade do contrato tácito celebrado com a Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade e a validade da celebração de um contrato tácito com a Administração Pública, primeiramente enfatizando qual o processo de formação do contrato, seu conceito histórico e a influência que o ambiente econômico-social exerce sobre estas contratações. Além disso, este trabalho vem dem
Publicado em: 31/07/2010
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23. Considerações acerca da interpretação do contrato de prestação de ensino superior privado pelo juiz constituicional
O Estado Democrático de Direito não representa expressão vazia, mas modelo ou regime de tutela dos direitos dos cidadãos pela máquina governamental, com estrita submissão à norma vigente. O exercício dos direitos fundamentais do cidadão deve ser incentivado e promovido pelo Estado, cuja origem se calca exatamente para este propósito. É classificad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
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24. Função social do contrato : um princípio em busca de sua identidade
O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema. Parte-se do estudo da evolução da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, desde o direito romano, p
Publicado em: 2010