Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial / Stock options (put and call) under Brazilian law: legal nature and judicial enforcement protection

AUTOR(ES)

Felipe Campana Padin Iglesias

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/06/2011

RESUMO

Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes.

ASSUNTO(S)

ações compra e venda contrato comercial judicial enforcement legal nature option put and call sociedade anônima sociedade comercial stocks

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